STF considera provocação da Câmara manobra para beneficiar Bolsonaro; entenda

Jair Bolsonaro (PL): ministros do STF veem provocação da Câmara em manobra em favor do ex-presidente. Foto: Reprodução

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) consideram a aprovação pela Câmara da suspensão da ação contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) uma provocação, que pode se estender também aos demais réus do processo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme informações do UOL.

No Supremo, a expectativa é de que a suspensão seja derrubada. Isso ocorre porque, de acordo com a legislação, só à Câmara compete suspender ações relacionadas a crimes cometidos durante o mandato de um parlamentar.

No caso de Ramagem, apenas crimes como dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado se encaixam na jurisdição da Câmara, pois esses crimes teriam sido cometidos no dia 8 de janeiro de 2023, enquanto a diplomação do deputado ocorreu em dezembro de 2022.

Outros três crimes pelos quais Ramagem é réu — associação criminosa armada, golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito — teriam ocorrido antes de sua posse como parlamentar e, por isso, não são de competência da Câmara.

O ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) durante ato golpista no Rio de Janeiro, em 2024. Foto: Mauro Pimentel/AFP

A suspensão foi aprovada pela Câmara na noite desta quarta-feira (7), com 315 votos favoráveis, 143 contrários e 4 abstenções. O pedido foi apresentado pelo Partido Liberal (SAP 1/25) e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para votação em Plenário.

O texto da aprovação não menciona diretamente Ramagem, o que cria espaço para interpretações que podem beneficiar também Bolsonaro e outros réus envolvidos no inquérito.

Quatro ministros do STF, ouvidos sob reserva pela Folha de S.Paulo, afirmam que a tentativa da Câmara de suspender o processo penal contra Ramagem é inconstitucional e visa favorecer Bolsonaro e outros réus acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe.

Por ser uma resolução relacionada a um parlamentar da Câmara, não é necessário que a medida passe pelo Senado nem que seja sancionada pelo presidente Lula (PT). Agora, a resolução será encaminhada ao STF para que a Corte decida sobre a suspensão da ação.

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