Chantagem: Câmara dá 1° passo para derrubar decreto do IOF; entenda

Hugo Motta, presidente da Câmara, durante votação para derrubar decreto do IOF. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (16), o requerimento de urgência para um projeto que suspende os efeitos do decreto do governo Lula (PT) que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, proposta pelo líder da oposição Zucco (PL-RS), foi aprovada por 346 votos a favor e 97 contra, permitindo que a matéria vá direto ao plenário sem passar pelas comissões temáticas.

O movimento ocorre em meio a crescentes tensões entre o Legislativo e o Executivo, impulsionadas pelo atraso no pagamento das emendas parlamentares e pela recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrou explicações sobre um orçamento “paralelo” de R$ 8,5 bilhões vinculado ao Congresso.

A aprovação da urgência contou com apoio de partidos de direita que fazem parte da base governista, como PP, União Brasil, Republicanos e PSD, em um claro recado de chantagem ao Palácio do Planalto. “A ideia é deixar o governo ‘sangrar’ com a urgência aprovada para continuar costurando um acordo em relação às emendas”, revelou um deputado da oposição sob anonimato à Globo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), avisou aos líderes governistas que projetos de interesse do Executivo podem ficar paralisados caso as emendas não sejam pagas. A ameaça foi feita após reunião frustrada com ministros do governo no início da tarde.

A Câmara dos Deputados. Foto: reprodução

O governo já havia anunciado um recuo parcial na semana passada incluindo:
– Redução da alíquota fixa para empréstimos de 0,95% para 0,38%;
– Manutenção da alíquota diária em 0,0082% (ante 0,0041% anterior);
– Isenção do IOF para aportes em VGBL abaixo de R$ 300 mil por seguradora em 2025;
– Aumento do limite para R$ 600 mil a partir de 2026.

Apesar desses ajustes, o Congresso pressiona por uma reversão completa, usando como moeda de troca a pauta das emendas parlamentares. O mérito da proposta ainda não tem data para votação, mas a urgência aprovada coloca o governo em xeque.

Analistas avaliam que a medida representa um raro momento de união entre oposição e parte da base aliada contra o Planalto. O impasse tende a se aprofundar enquanto não houver solução para:
1. O pagamento das emendas parlamentares;
2. A explicação do Congresso sobre os R$ 8,5 bilhões questionados pelo STF;
3. A negociação de um pacote alternativo ao aumento do IOF.