PT aciona PGR e cobra cassação de Eduardo Bolsonaro após 50 faltas na Câmara

Eduardo Bolsonaro em evento conservador nos EUA. Foto: Saul Loeb/AFP

A chegada de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) à marca de 50 faltas em sessões da Câmara reacendeu a pressão pela cassação do mandato do deputado, que fugiu para os Estados Unidos em fevereiro e, na última semana, virou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por coação de Justiça. O acúmulo de ausências já ultrapassa o limite considerado aceitável por adversários, que afirmam que o parlamentar não tem mais condições matemáticas de cumprir a assiduidade mínima prevista na Constituição.

Segundo o Metrópoles, a ofensiva é liderada pela bancada do PT, que abriu três frentes simultâneas: mudança na regra interna da Câmara, representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) e pressão direta sobre o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Além de Eduardo, outros dois nomes do bolsonarismo também são alvo: Alexandre Ramagem (PL-RJ), igualmente nos Estados Unidos, e Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália.

Pelas contas de deputados, o limite de faltas neste ano está entre 44 e 45 ausências. O artigo 55 da Constituição determina a perda de mandato quando o parlamentar falta a um terço das sessões sem justificativa.

O terceiro filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já passou dessa marca. Mas o regimento da Câmara cria uma proteção: só em 5 de março de 2026 é enviado o relatório de frequência que pode embasar a cassação.

Considerando o prazo excessivamente permissivo, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou uma proposta para alterar o mecanismo de aferição. A nova regra preveria verificações trimestrais e abertura imediata do processo quando o limite fosse atingido. No texto, o deputado afirma que a norma atual criou “uma tolerância inconstitucional”.

Em paralelo, Lindbergh acionou a PGR pedindo que o STF recomende à Mesa Diretora a instauração do procedimento de perda de mandato de Eduardo. A estratégia petista inclui também intensificar a pressão sobre Hugo Motta. Para o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), ainda faltam “condições políticas”, mas esse cenário tende a mudar.

“Tem pressão da bancada do PT para que o Hugo Motta também casse ele [Eduardo Bolsonaro]. Acho que daqui a pouco vão se criar as condições políticas para que ele perca o mandato porque realmente é uma vergonha o que está acontecendo”, disse.

É um escândalo!
Eduardo Bolsonaro votou hoje na sessão que derrubou os vetos ambientais do presidente Lula, mesmo proibido de participar das sessões da Câmara. Vergonha absoluta.

Como esse cara não foi cassado? Como Zambelli e Ramagem ainda seguem como deputados, mesmo… pic.twitter.com/vHc1k8w8bQ

— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) November 27, 2025

Tatto reforçou que “o cara gazeteiro não está trabalhando” e comparou o caso ao de Ramagem, que, segundo ele, “fugiu”.

A situação dos três bolsonaristas no exterior ajuda a ampliar a pressão. Eduardo está nos Estados Unidos e, mesmo após virar réu no STF, afirmou a aliados que irá “continuar trabalhando”.

Zambelli cumpre prisão na Itália após condenação por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sua audiência de extradição foi adiada para 5 de dezembro, e sua cassação deve avançar na CCJ.

Já Ramagem teve prisão decretada por Alexandre de Moraes por descumprir medidas judiciais e deixar o país. Ele foi condenado pela participação na tentativa de golpe de Estado. Moraes notificou o presidente da Câmara sobre a perda de mandato, que deve ser declarada pela Mesa Diretora após o fim de sua licença médica em 12 de dezembro.