PT aprova manifesto com reformas no Judiciário e mudanças estruturais no Brasil

Membros do PT, com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) ao centro, durante o evento. Foto: Divulgação

Neste domingo (26), o Partido dos Trabalhadores (PT) aprovou seu manifesto durante o 8º Congresso Nacional da sigla, em Brasília. O evento, que teve início na sexta-feira (24), teve como tema central as diretrizes para a reeleição do presidente Lula.

O documento, intitulado “Construindo o futuro: Manifesto do PT para seguir transformando o país”, propõe reformas consideradas “estruturantes” para o desenvolvimento do Brasil, com destaque para a reforma do Poder Judiciário.

A proposta do PT visa a democratização do Judiciário, com a criação de mecanismos de autocorreção e o fortalecimento do Estado de Direito. A reforma do Judiciário é uma das principais bandeiras do partido, que busca promover mudanças profundas no sistema, permitindo maior controle social sobre a justiça e combate à concentração de poder.

Além da reforma do Judiciário, o manifesto contempla outras reformas essenciais para o partido. Entre elas estão a reforma política e eleitoral, com o objetivo de democratizar o poder e restituir a soberania popular, e a reforma tributária, que busca corrigir distorções no sistema de impostos, promovendo maior justiça fiscal.

O PT também propõe uma reforma administrativa voltada para a reconstrução do Estado, além de reformas na comunicação e na agrária, com foco na democratização do acesso à terra e na soberania alimentar.

Fernando Haddad ao lado do presidente do PT Edinho Silva. Foto: Divulgação

O documento também aborda questões internacionais, criticando a atuação recente dos Estados Unidos e defendendo uma maior participação do Sul Global nos fóruns internacionais. Para o PT, o Brasil deve se posicionar como um mediador de conflitos e promotor da paz, reafirmando sua tradição diplomática.

Apesar de o manifesto ter sido aprovado, algumas discussões importantes, como a revisão do programa partidário e a organização do PT, foram adiadas para o primeiro semestre de 2027. A principal agenda do congresso foi, portanto, a formulação de estratégias eleitorais para as eleições de 2026.

Durante o evento, a ausência do presidente Lula, que se recupera de dois procedimentos médicos, foi notada, mas o congresso contou com a presença de governadores, ministros e pré-candidatos como Fernando Haddad (PT) e Marina Silva (Rede).

O PT, em sua análise, destaca que o Brasil vive uma crise estrutural, que exige reformas profundas para reverter os danos causados pelo governo anterior. O manifesto traça um caminho para a reconstrução nacional, defendendo a valorização do trabalho, a redução da jornada de trabalho e a ampliação dos direitos sociais. Além disso, enfatiza a importância da democracia e da soberania nacional como pilares para o futuro do Brasil.

LEIA a íntegra do documento:

Vivemos uma mudança de época, marcada pela crise do capitalismo neoliberal e pela crescente desordem global. Nessa conjuntura, se sobrepõem crises estruturais que atingem o sistema capitalista, a ordem internacional, as democracias liberais e as próprias condições de vida no planeta. A promessa neoliberal de crescimento econômico, estabilidade e bem-estar mostrou-se incapaz de oferecer futuro para a maioria. Em seu lugar, consolidaram-se a fome, a estagnação, a desigualdade, a precarização do trabalho, a insegurança e o enfraquecimento das instituições democráticas.

O que se apresenta hoje não é apenas o esgotamento de um modelo, mas a intensificação das disputas sobre os rumos da sociedade.

A crise de 2008 deixou evidente que um sistema que se organiza sob a lógica da concentração de riqueza, diante do colapso, não corrige suas distorções: socializa prejuízos e preserva privilégios. O resultado foi a ampliação do endividamento público, o corte de direitos sociais e a consolidação de um padrão de acumulação baseado na captura de renda e na subordinação das economias nacionais ao capital financeiro global. Novas oligarquias emergiram com força. Grandes corporações, sobretudo no campo tecnológico, passaram a controlar fluxos de informação, organizar o trabalho, influenciar comportamentos e intervir na vida política. A democracia liberal, cada vez mais mediada por plataformas privadas, tornou-se terreno de disputa desigual.

Essa dinâmica se expressa também na crise geopolítica em curso. A ordem internacional sob hegemonia dos Estados Unidos se desestabiliza diante da ascensão de novas potências. Em resposta ao declínio relativo de sua posição, as potências tradicionais intensificam o uso da força — militar, financeira e tecnológica — para preservar sua influência. Guerras, sanções, bloqueios e intervenções voltam ao centro do tabuleiro geopolítico, corroendo o direito internacional e aprofundando crises humanitárias. Povos inteiros são submetidos à destruição de seus territórios, ao deslocamento forçado e à violência sistemática, enquanto princípios fundamentais como a soberania e a autodeterminação são seletivamente ignorados.

As eleições de 2026 serão disputadas no Brasil em um cenário de avanço da extrema-direita e do fascismo nos principais países da Europa e das Américas. Ao mesmo tempo, serão disputadas durante a gestão do governo com mais entregas da história. Desde de 2023, o governo Lula trabalha na reconstrução de um país que havia sido destruído pela extrema-direita. Retomamos e ampliamos o Minha Casa Minha Vida, retomamos o PAC e criamos a Nova Indústria Brasil (NIB) e o Plano de Transformação Ecológica, criamos o ECA Digital, o Pé de Meia e o Gás do Povo, ampliamos e aprimoramos o Bolsa Família, ampliamos radicalmente a educação em tempo integral, retomamos o Farmácia Popular, criamos o Agora Tem especialistas, recuperamos a valorização do salário mínimo e aprovamos a Reforma Tributária do consumo e da renda, ampliamos os recursos para cultura pelas leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc e Rouanet, aprovamos a Política Nacional de Cuidados e lançamos o Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio, criamos a Lei de Cotas para concursos públicos – entre muitas outras medidas. Mas, diante da destruição promovida pelo governo anterior, e pelas necessidades e anseios de mudanças da sociedade brasileira, sabemos que é preciso ir muito além.

É nesse ambiente também que se realiza o 8º Congresso do Partido dos Trabalhadores, projetado para o período 2026–2027.

A instabilidade global, a volatilidade energética, a desorganização das cadeias produtivas e as pressões geopolíticas ampliam nossa vulnerabilidade. Ao mesmo tempo, revelam a necessidade de reconstruir a capacidade de planejamento, fortalecer a base produtiva e reafirmar a soberania nacional. A disputa pelo controle de recursos estratégicos, tecnologias e fontes de energia coloca novos desafios para o desenvolvimento nacional. Não há desenvolvimento possível sem autonomia, capacidade industrial e um projeto próprio de país.

Além das medidas estruturais para o desenvolvimento das capacidades domésticas e fortalecimento da soberania, o Presidente Lula se mostrou, neste mandato, como o líder mais preparado para resolver crises e situações de emergência. Da tragédia causada pelas enchentes no Rio Grande do Sul ao tarifaço unilateral de Donald Trump contra o Brasil, o Presidente Lula prontamente atuou em todas as crises que se apresentaram para preservar vidas, empregos e empresas brasileiras. A mesma rápida resposta ocorreu com as queimadas no Centro-Oeste e deslizamentos em Minas Gerais, assim como com a contenção da alta do preço do diesel, diante do contexto de Guerra dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã. A atuação de Lula é oposta à do governo anterior, que diante da pandemia permitiu que o país chegasse à marca de 700 mil mortos, e foi considerada a pior gestão do mundo durante a Covid-19.

Para o PT, a soberania nacional no século XXI não se resume à defesa de fronteiras, mas ao controle sobre o coração da tecnologia do futuro. É imperativo que o Brasil assuma o protagonismo sobre suas reservas de terras raras — um conjunto de 17 minerais críticos essenciais para a indústria de alta tecnologia, para a produção de baterias, lasers, turbinas eólicas e componentes de defesa. Explicar o valor desses recursos é explicar a nossa independência: sem terras raras, não há transição energética nem soberania digital. O Brasil detém uma das maiores reservas do planeta e não pode aceitar o papel de mero exportador de minério bruto; nosso projeto exige que o processamento e a inteligência sobre esses minerais ocorram em solo nacional, gerando empregos qualificados e protegendo nossa riqueza contra a cobiça internacional.

A crise da hegemonia norte-americana abre, por outro lado, espaço para novas articulações internacionais e para a afirmação de polos alternativos de poder. Iniciativas do Sul Global, como os BRICS, demonstram que existem margens reais de disputa e possibilidades de construção de uma ordem internacional mais equilibrada. O Brasil pode e deve exercer papel protagonista nesse processo, contribuindo para um mundo mais equilibrado, baseado na cooperação, no desenvolvimento e na paz.

Essa caracterização se evidencia pela postura adotada por Donald Trump em relação às principais economias do mundo, ao utilizar tarifas comerciais como instrumento de pressão e de repressão econômica, estabelecendo um ambiente de guerra comercial sem precedentes. Da mesma forma, sua política externa expressa uma face especialmente imperialista e agressiva na relação com países como Venezuela e Cuba, além da aliança com Israel nos violentos processos de ocupação territorial na Faixa de Gaza e ações militares contra Irã e Líbano, alimentando uma guerra no Oriente Médio de consequências nefastas. Em contraste, o governo Lula reafirmou a tradição pacífica do Brasil: liderou a maior operação de repatriação de cidadãos em áreas de conflito, defendeu o cessar-fogo imediato em fóruns globais e colocou nosso país novamente como o mediador necessário em um mundo em chamas.

A crise, porém, não é apenas econômica ou geopolítica. É também civilizatória. A insegurança e a frustração social alimentam a emergência de forças reacionárias. O autoritarismo, o racismo, a misoginia e o negacionismo ganham espaço, impulsionados pela manipulação da informação e pelo uso político do medo. A democracia é tensionada pela desinformação e pela captura do espaço público por interesses privados.

Nesse contexto, o mundo do trabalho se transforma. A plataformização reorganiza a produção, fragmenta a classe trabalhadora e redefine as formas de exploração. O trabalho se torna mais instável, desprotegido e subordinado a lógicas algorítmicas. Ao mesmo tempo, surgem novas formas de resistência e organização.

Diante desse quadro, a disputa pelo futuro está aberta. Trata-se de construir alternativas que enfrentem as estruturas de poder, reconstruam a democracia, afirmem a soberania dos povos e garantam a vida além do trabalho. Isso exige articular crescimento econômico, justiça social, inovação e sustentabilidade, além de reconstruir o papel do Estado e fortalecer a participação popular, reduzindo a jornada de trabalho e acabando imediatamente com a escala 6×1.

O Brasil está no rumo certo. Retomamos um crescimento médio de 2,8% neste mandato, dobrando a média do governo anterior. A desigualdade, que havia voltado a crescer ao longo do desgoverno anterior, atingiu a mínima histórica com Lula, assim como a proporção de pessoas na pobreza e na extrema pobreza. Após a triste marca de o Brasil ter voltado ao Mapa da Fome no último governo, voltamos a sair com Lula. O salário mínimo, que pela primeira vez na história havia tido redução de seu valor real em um mandato presidencial entre 2018 e 2022, voltou a ser valorizado, crescendo 12% em termos reais ao longo do atual mandato do presidente Lula. O mesmo ocorreu com o rendimento médio real das famílias, enquanto o desemprego atingiu a mínima histórica. Os jovens que não estudam nem trabalham, que haviam atingido o maior patamar da história com o último presidente, atingiram o menor patamar com Lula.

Tudo isso com inflação controlada. Trouxemos a inflação de volta à meta, atingindo a menor média por mandato presidencial da história do real. A inflação de alimentos, que foi, em média, de 12% ao ano, no governo passado, passou a 3%, em média, com Lula. Isso, somado à valorização do salário mínimo, fez com que a quantidade de cestas básicas compradas com um salário mínimo — que havia despencado ao longo do governo anterior — voltasse a crescer sob Lula: enquanto um salário mínimo comprava 1,7 cestas básicas em 2022, passou a comprar 2,1 em 2026.

Com o governo Lula, o orçamento para educação cresceu mais de R$100 bilhões em relação ao governo anterior, equivalente a mais de 60% de crescimento. Já o crescimento do orçamento da saúde foi superior a 30%. Com o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada, praticamente dobramos a parcela de crianças alfabetizadas em 4 anos, saltando de 36% para 66%. Neste governo, a cobertura de municípios com oferta de educação em tempo integral passou de 17% para 91%, com a criação de 1,8 milhão de vagas. O Fundeb teve um crescimento de 350% com Lula em relação ao último governo. Com mais de 4 milhões de jovens beneficiados por ano, o Pé de Meia reduziu em 43% a evasão no Ensino Médio. A cobertura vacinal em crianças cresceu mais de 10% no governo Lula, após o último governo ter negado a importância das vacinas.

Com o Presidente Lula, a safra agrícola bateu recorde, crescendo 32% em relação ao governo anterior, beneficiada pelo maior Plano Safra — tanto para a agricultura familiar quanto empresarial — da história. A produção de veículos cresceu mais de 30% em relação ao governo anterior, e a qualidade das estradas, que piorou no governo anterior, atingiu o melhor patamar da história no atual mandato do Presidente Lula. Os brasileiros voltaram a viajar de avião, com aumento de mais de 30 milhões de passageiros por ano em relação a 2022, e a chegada de turistas internacionais também bateu recorde, atingindo 9,3 milhões em 2025, três vezes mais do que em 2022. Mesmo com o tarifaço de Trump, a balança comercial bateu recorde, crescendo mais de 50% em relação ao governo anterior.

A concessão de crédito aumentou mais de 40% de 2022 para 2025, com crescimento tanto do crédito público quanto do crédito privado. O financiamento habitacional pelo FGTS bateu recorde: depois de ter caído 25% no último governo, cresceu 75% com Lula. A produção industrial, que havia recuado, voltou a crescer. Só no âmbito da Nova Indústria Brasil, foram mais de 650 bilhões de reais contratados. As dotações do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia bateram recorde, crescendo mais de 300% na comparação entre 2025 e 2022. A aprovação de crédito no Fundo Clima somou, apenas nos três primeiros anos do governo Lula, R$ 23,5 milhões, contra menos de R$ 2 milhões ao longo dos quatro anos do último governo.

Todos esses resultados foram conquistados em conjunto com a melhora das contas públicas. O déficit primário médio ao longo do mandato de Lula foi cerca de um terço do que foi o do último governo, e metade do que foi o anterior. Isso mesmo com o atual Governo tendo assumido com um orçamento que previa um déficit de R$ 230 bilhões. Após termos perdido reservas internacionais com o governo anterior, voltamos a acumular reservas com Lula, com um aumento de mais de R$ 40 bilhões de dólares.

São muitos avanços que precisam continuar. Apesar disso, precisamos ir além. Para além dos bons indicadores e resultados, precisamos avançar nas reformas estruturais e atualizar o nosso projeto portador de futuro para o Brasil. Diante do tamanho dos desafios estruturais que Brasil enfrenta e dos novos desafios que a atual conjuntura impõe, esse momento exige a atualização do programa e da estratégia do Partido dos Trabalhadores, tendo as eleições de 2026 como eixo central da tática política.

A reeleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é decisiva para o futuro do Brasil e para o campo democrático internacional. O papel do Brasil impacta diretamente a correlação de forças na América Latina e no mundo. O País reúne condições estratégicas singulares: dimensão territorial, população, recursos naturais e capacidade produtiva. Seu papel é decisivo no desenvolvimento global, o que exige a reafirmação da soberania e da democracia.

O governo anterior representou o ápice da degradação ao executar um verdadeiro projeto de destruição nacional. Esse período de trevas deixou como herança um Estado desmontado e instituições profundamente fragilizadas, além de agravar a crise econômica e social com o negacionismo durante a pandemia, o desmonte do SUS e o retorno trágico da fome e da precarização absoluta.

Diante desse cenário de terra arrasada, o governo Lula assumiu a tarefa inadiável da reconstrução nacional. Em pouco tempo, o país foi recolocado na rota do desenvolvimento com justiça social, retomando políticas estruturantes, reduzindo o desemprego, garantindo a valorização do salário mínimo e resgatando novamente o povo brasileiro do Mapa da Fome.

O 8º Congresso do Partido dos Trabalhadores deve apresentar à sociedade as diretrizes de um novo projeto de desenvolvimento nacional. Trata-se de um momento decisivo para definir prioridades e dialogar com a sociedade brasileira, estabelecendo com clareza quais serão as prioridades políticas para o próximo período.

A estratégia do Partido dos Trabalhadores está ancorada na construção de um bloco democrático-popular, capaz de articular forças sociais diversas em torno de um projeto de transformação. Essa construção exige organização permanente, disputa de hegemonia e uma contínua acumulação de forças sociais e políticas nas bases da sociedade.

Faz-se necessário, portanto, consolidar um amplo processo de concertação social que supere a fragmentação e institua um novo pacto pelo desenvolvimento nacional. Este movimento deve reunir o setor produtivo e o empresariado comprometidos com a nação, a classe trabalhadora, o sindicalismo e os movimentos populares em uma coalizão que transcenda a defesa institucional da democracia. É imperativo que essa articulação se converta em uma potente força de incidência política e social, a ponto de quebrar a hegemonia do rentismo, viabilizando a nova industrialização e a transição energética como pilares de um projeto de país soberano.

Este projeto de país soberano deve ter como eixo central a soberania alimentar, energética, industrial, ambiental, digital e comunicativa e a garantia universal dos direitos sociais. Isso implica a universalização da escola em tempo integral para todas as crianças, em todos os municípios brasileiros, com investimento em infraestrutura escolar adequada, no magistério e na gestão educacional. Deve também assegurar a universalização do acesso à creche e à alfabetização infantil. É fundamental que contemple a expansão dos investimentos em infraestrutura nas áreas de educação e saúde. Precisamos universalizar o direito à segurança alimentar e ao atendimento à saúde; garantir a segurança pública, assegurando o direito de ir e vir; assegurar o direito à mobilidade urbana, com tarifa zero; promover os direitos à cultura, ao esporte e ao lazer; garantir o direito à assistência social; e assegurar a igualdade de gênero, étnico-racial e regional; e o direito à vida plena para a juventude.

Esta soberania também exige a valorização dos agentes desta transformação, a classe trabalhadora brasileira. O direito ao salário digno, o direito ao emprego, assim como o direito ao descanso, ao tempo com a família e ao estudo são fundamentais para um país ser verdadeiramente soberano. Neste sentido, a luta histórica pela redução de jornada de trabalho, materializada pela luta pelo fim imediato da jornada 6×1, constitui também o núcleo de um projeto de país soberano.

A experiência brasileira demonstra que não há democracia sustentável sem a efetiva transformação material da sociedade. Sem a redistribuição real de renda, de poder e de oportunidades, a frustração social se aprofunda e corrói a confiança nas instituições. É esse vácuo de esperança que se torna terreno fértil para a ofensiva autoritária da extrema-direita, que captura o ressentimento popular ao oferecer falsas soluções regressivas para problemas que são, na essência, estruturais.

A disputa central do nosso tempo é uma disputa de hegemonia. Ela se dá no terreno econômico, institucional, cultural e simbólico. Construir maiorias democráticas duradouras exige organização social, formação política, comunicação popular e presença cotidiana do Partido nos territórios, nos locais de trabalho, nas escolas, universidades, no campo e nas novas formas de trabalho. Sem hegemonia social, não há reforma estrutural sustentável.

As reformas estruturais que o Partido dos Trabalhadores propõe devem ser compreendidas como parte de um projeto nacional de desenvolvimento, orientado por objetivos estratégicos claros – tendo como horizonte programático o socialismo democrático – e sustentado por uma correlação de forças capaz de enfrentar privilégios historicamente consolidados. Elas se organizam a partir de três eixos centrais do projeto nacional de desenvolvimento, já em curso no governo Lula 3:

Reconstrução do papel do Estado como indutor do desenvolvimento, por meio do fortalecimento do investimento público, do planejamento, da participação social e das políticas estruturantes, e da superação de seus pressupostos autoritários e elitistas;

Retomada do crescimento econômico com distribuição de renda, riqueza e patrimônio, enfrentando o rentismo e ampliando direitos;

Transição produtiva, tecnológica e ambiental, orientada pela sustentabilidade e pela soberania nacional.

Esses três eixos se materializam, no plano estrutural, em sete reformas decisivas, sem as quais o projeto democrático-popular permanecerá bloqueado:

a) Reforma política e eleitoral, capaz de democratizar o poder e restituir a soberania popular e alterar o atual modelo de execução orçamentária através de emendas parlamentares;

b)  Reforma tributária, para corrigir distorções graves do sistema de impostos e financiar direitos. Aprovamos no Governo Lula 3 a histórica Reforma Tributária dos tributos indiretos, permitindo um crescimento potencial de 10% do PIB no longo prazo pela maior eficiência do sistema tributário, e avançamos muito na justiça tributária com a Reforma do Imposto de renda, isentando quem ganha até R$ 5 mil e cobrando mais dos super-ricos, e com a tributação de fundos exclusivos, offshores e bets;

c)  Reforma tecnológica, com vistas à soberania produtiva, científica e digital, fortalecida por uma ampla regulamentação dos oligopólios das plataformas digitais;

d)  Reforma do Poder Judiciário, visando à democratização, mecanismos de autocorreção e fortalecimento do Estado de Direito; e

e)  Reforma administrativa, que permita a reconstrução do Estado brasileiro e o fortalecimento da capacidade pública.

f) Reforma agrária, garantindo soberania alimentar, desenvolvimento e democracia no campo;

g) Reforma da comunicação, garantindo o cumprimento da construção que proíbe monopólios neste setor.

Essas reformas estruturantes organizam o núcleo estratégico do projeto nacional e consolidam o caminho que o Brasil já começou a trilhar. Elas implicam a continuidade e o aprofundamento das políticas públicas e projetos estruturantes em curso. E exigem que o Brasil dê um passo além neste próximo ciclo: que consolide este legado de conquistas e apresente e implemente um projeto de futuro para as próximas gerações.

O Partido dos Trabalhadores reafirma seu compromisso com a construção de um novo projeto histórico. Um projeto que supere os limites do capitalismo brasileiro, combine democracia, desenvolvimento e soberania, e devolva à política sua capacidade de transformar a realidade. É nesse terreno que se decidirá o futuro do Brasil e do mundo.

Para isso, é necessário fortalecer as instâncias partidárias em todo o território nacional, garantindo o funcionamento efetivo dos diretórios em todos os níveis e fazendo com que os mandatos se submetam ao partido. É fundamental priorizar a organização de base, com núcleos presentes em todos os setores sociais e regiões do país, assegurando a presença cotidiana do partido junto à sociedade, enraizado na nossa base social histórica. É fundamental que os núcleos de base sejam reconhecidos como instâncias partidárias.

Devemos valorizar nossas secretarias e setoriais como instrumentos de organização e diálogo social. Ao mesmo tempo, é necessário inovar na organização da nova classe trabalhadora, combinando o fortalecimento do movimento sindical com novas formas de organização social, incluindo a economia solidária. É urgente que, no próximo período, o PT institua a permanente transição geracional, limitando o número de mandatos nas suas instâncias —  no máximo dois no mesmo cargo e três no total de participação na mesma instância —, e garantindo no mínimo 50% de mulheres nos espaços de deliberação.

O Partido dos Trabalhadores precisa estar à altura dos desafios históricos colocados, organizando-se como instrumento político capaz de disputar os rumos do Brasil e construir um projeto de país comprometido com a democracia, com as reformas da renda, agrária e institucional, com a justiça social, a igualdade, o fim de todas as formas de discriminação e preconceito e a soberania nacional. Mais do que nunca temos de reafirmar nosso compromisso com o socialismo, e com um mundo democrático, de paz e de igualdade de direitos.