O acordão entre STF e Congresso para reduzir penas aos golpistas do 8/1

Os presidentes do STF (Barroso), Câmara dos Deputados (Hugo Motta) e Senado (Davi Alcolumbre). Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve apresentar em maio um projeto alternativo ao que prevê anistia para os envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta, negociada com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), busca endurecer penas para líderes de tentativas de golpe, mas amenizar punições para participantes que agiram como “massa de manobra”.

Diferentemente do projeto em tramitação na Câmara, que prevê perdão amplo e pode beneficiar até o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a versão de Alcolumbre não concede anistia, apenas modula as penas. O texto também pode esclarecer que os crimes de “tentativa de golpe” e “abolição do Estado Democrático” não podem ser acumulados, evitando uma suposta punição dupla por um mesmo ato.

A proposta pode permitir que parte dos presos nos ataques seja liberada ou cumpra pena em regime menos rigoroso. O objetivo é reduzir a pressão pela votação do projeto da Câmara, que tem pedido de urgência parado na Mesa Diretora.

Enquanto o texto da Câmara anistia todos os envolvidos e pode reverter condenações de Bolsonaro, inclusive sua inelegibilidade, a versão do Senado manteria penas duras para organizadores do golpe. A mudança não retroagiria para beneficiar réus já condenados, como o ex-presidente.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. Foto: Antonio Augusto/STF

Segundo O Globo, ministros do STF afirmaram em sigilo que o tribunal ainda não chegou a um acordo sobre o tema. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, admitiu em entrevista que uma mudança na lei poderia afetar casos já julgados.

“Se a lei disser que não se acumulam (os crimes de) golpe de Estado com a abolição violenta do Estado de Direito, ou, em vez de tratar como crimes distintos, prever apenas um aumento de pena, isso importaria em uma redução. E teria incidência imediata”, afirmou Barroso.

O ministro também destacou que o STF está “aberto a conversar” sobre ajustes na legislação, especialmente em relação à crítica de que as penas têm sido excessivas.

A discussão no Congresso envolve um grupo restrito, incluindo o líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Defensores do projeto argumentam que a medida pode pacificar o país, punindo apenas os mentores do golpe.

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