Magnitsky: entenda a lei que os EUA ameaçam usar contra Moraes

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, e o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Foto: Reprodução

O chefe do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, ameaçou nesta quarta (21) aplicar a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e disse que a possível sanção está “sob análise”. A legislação foi criada para punir qualquer indivíduo acusado de corrupção ou violação de direitos humanos, independentemente de sua nacionalidade.

A lei foi aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama, para punir os responsáveis pela morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que foi assassinado enquanto denunciava um esquema de corrupção envolvendo autoridades. Posteriormente, ela foi ampliada e, em 2016, passou a ter caráter global.

Com a medida, o governo americano pode punir qualquer pessoa por meio do congelamento de seus ativos no país, proibição de entrada no território e a restrição de transações comerciais. A pena é aplicada por uma agência do Tesouro Nacional dos Estados Unidos.

Até 2023, cerca de 650 pessoas sofreram sanções por meio da Lei Magnitsky. No ano anterior, por exemplo, o ditador da Bielorússia, Aleksandr Lukashenko, e alguns de seus aliados foram penalizados por violações de direitos humanos. A legislação também foi usada contra membros do Judiciário da Rússia e autoridades da Turquia e de Hong Kong após acusações de perseguição a opositores, julgamentos fraudulentos ou repressão institucionalizada.

A primeira aplicação da lei a estrangeiros ocorreu em 2017, quando Roberto Rivas Reyes (então presidente do Conselho Supremo Eleitoral da Nicarágua), Julio Antonio Juárez Ramírez (deputado da Guatemala) e Ángel Rondón Rijo (empresário da República Dominicana) foram acusados de corrupção e violação de direitos humanos.

O texto da lei ainda prevê a punição de agentes públicos que impeçam o trabalho de jornalistas, defensores de direitos humanos ou pessoas que denunciem casos de corrupção.

Alyaksandr Lukashenka, da Bielorússia, foi um dos punidos pela Lei Magnitsky. Foto: Reprodução

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, parlamentares republicanos e bolsonaristas têm acusado Moraes de perseguir a extrema-direita e “censurar” algumas figuras, como o blogueiro Allan dos Santos, que está foragido desde 2021.

A extrema-direita americana ainda acusa o ministro de censurar empresas do país. A inciativa começou após Moraes suspender o X no Brasil, em 2024, por descumprimento de ordens judiciais, como o bloqueio de perfis golpistas na plataforma.

Caso a lei seja usada para punir Moraes, ele pode ficar legalmente impedido de negociar com cidadãos ou empresas americanas, incluindo bancos internacionais. O magistrado também pode ter contas em plataformas do país, como Google, bloqueadas.

Apesar de ser uma medida unilateral do governo americano, a Lei Magnitsky costuma ter um efeito em cadeia, fazendo com que empresas finalizem vínculos com o alvo da medida e outros países, como Reino Unido, Canadá e membros da União Europeia, sigam as restrições em outros territórios.