Para escapar de multas, Enel diz que não tem culpa por tragédias climáticas

Funcionários da Enel: empresa diz que não tem culpa por tragédias climáticas para escapar de multas. Foto: reprodução

A imprevisibilidade das tragédias climáticas é o principal argumento utilizado pela Enel para escapar das multas milionárias impostas devido a falhas no atendimento e à demora na recomposição do serviço de energia elétrica, conforme informações da Folha de S.Paulo.

A empresa justifica os problemas citando eventos climáticos extraordinários, afirmando que “ventos e chuvas muito acima do previsto nos boletins meteorológicos” causaram diversos danos às redes da Enel SP, especialmente devido à queda de árvores.

Segundo a Enel, o contrato de prestação de serviços não prevê regras para a retomada do serviço em condições extremas como essas, o que, segundo a empresa, a exime de qualquer descumprimento legal, regulamentar ou contratual.

“Resta comprovada a extraordinariedade do evento climático, com ventos e chuvas muito acima do previsto nos boletins meteorológicos, qualificando-se como situação de força maior, de modo que não há como imputar o descumprimento, por parte da Enel SP, da sua obrigação de fornecer um serviço adequado e de forma contínua aos seus consumidores”, declarou a empresa.

Queda de árvore no bairro Campo Limpo, na Zona Sul da capital paulista: crise energética em São Paulo já dura quatro dias. Foto:  Edilson Dantas

Desde 2018, a Enel já acumula mais de R$ 322 milhões em punições aplicadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). No entanto, aproximadamente 90% desse valor nunca foi pago, pois a empresa recorreu a todas as instâncias administrativas e judiciais, alegando não ser responsável pelos eventos que ocasionaram as multas.

Em fevereiro deste ano, a Enel foi multada em R$ 165,8 milhões devido à demora no restabelecimento da energia em novembro de 2023, quando milhares de consumidores ficaram até uma semana sem eletricidade. Até o momento, nenhum valor dessa multa foi pago.

Vale destacar que a crise energética em São Paulo já dura quatro dias, com cerca de 250 mil imóveis ainda sem luz na manhã desta terça-feira (15), conforme balanço divulgado pela Enel às 6h. A empresa, no entanto, comprometeu-se a restabelecer o fornecimento de energia em todo o estado dentro de três dias.

Os responsáveis

A gestão da crise envolve diversas esferas da administração pública. A Enel, como concessionária responsável pelo fornecimento de energia na região, desempenha um papel central.

A Aneel, por sua vez, é responsável por fiscalizar o serviço prestado pela Enel, incluindo a apuração das causas do apagão prolongado em várias áreas da Grande São Paulo. A agência, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, representa o governo federal no contrato de concessão entre a União e a Enel.

Funcionário da Enel trabalha para reestabelecer energia no Jardim Celeste, uma das regiões afetadas pelo apagão em São Paulo. Foto: Paulo Eduardo Dias

Já a poda e a prevenção de quedas de árvores, que podem causar interrupções no serviço, devem ser coordenadas entre a Enel e a prefeitura. Os fios precisam ser desenergizados antes que esse tipo de trabalho seja realizado.

No entanto, nem o município nem o estado têm interferência no contrato de concessão. O papel da prefeitura se concentra na zeladoria das árvores, em parceria com a concessionária.