Advogado do presidente da OAB fala sobre a derrota de Moro: “ministro da Justiça sabe agora que há juízes imparciais no Brasil”

Felipe Santa Cruz e Moro

Derrota de Sergio Moro, vitória da sociedade. O juiz Rodrigo Parente Paiva, da 15a. Vara Federal do Distrito Federal, rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.

Moro representou contra Felipe Santa Cruz junto à Procuradoria Geral da República. O Ministério Público acatou a representação e denunciou Santa Cruz. Pediu até que ele fosse afastado da direção da OAB.

Para o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que fez a defesa de Felipe Santa Cruz, a decisão do juiz fortalece as instituições democráticas.

Segue a nota divulgada por Kakay e, adiante, as respostas que ele deu a uma breve entrevista do DCM:

A defesa do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, manifesta sua absoluta satisfação pela decisão técnica e bem fundamentada do Exmo. Sr. Juiz da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, RODRIGO PARENTE PAIVA BENTEMULLER, que, na data de hoje, rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal em função de representação oferecida pelo Ministro da Justiça, Sergio Moro, por falta de justa causa.

A independência de Sua Excelência, o Juiz, fortalece as instituições democráticas e o próprio Poder Judiciário, que não pode ser usado para satisfação de interesses pessoais. O Conselho Federal da OAB, que, sem dúvida, tem um espaço fundamental no Estado Democrático de Direito, sai fortalecido e certamente continuará a cumprir o seu papel, tendo a Constituição como seu norte.

Ganha com esta decisão, principalmente, a sociedade brasileira. A tentativa de afastar um Presidente da OAB via decisão do Judiciário, como pedido pelo Procurador da República, não encontra eco nem no regime militar de triste memória. É hora de pacificação. O Presidente Felipe Santa Cruz representa, com altivez, independência e coragem, todos os advogados do Brasil desde que foi eleito democraticamente para o cargo. E ganha o Poder Judiciário com uma decisão que honra a toga. Ser imparcial e técnico é a primeira e principal virtude de um juiz.

Sobre a atitude de Moro, disse Kakay ao DCM:

“O Moro, como tem uma visão punitivista e é autoritário, resolveu usar a estrutura do MP para processar um presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que estava fazendo uma crítica institucional. Para ele, tudo é crime. Para ele, como juiz que sempre teve uma posição punitivista, achou que como ministro da Justiça poderia agir da mesma forma, o que é um absurdo. Mais importante ainda é ressaltar a imparcialidade e a coragem de certa forma do juiz. Porque o juiz, tendo recebido uma denúncia que veio em função da representação do ministro da Justiça, teve a independência e a imparcialidade. Tenho certeza de que o Moro, parcial como sempre foi em tudo que fez, nunca imaginou que existem juízes imparciais. Isso é que é interessante”.

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, havia dito, em entrevista à jornalista Mônica Bergamo que o ex-juiz “usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”.

Ao rejeitar a denúncia do MP, o juiz Rodrigo Parente Paiva Bentemuller declarou:

“É descabido falar em afastamento do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, tendo em vista a ausência de cometimento de delito no caso apresentado. Eventual pronunciamento acima do tom por parte de representante da OAB não deve ser motivo para seu desligamento temporário do cargo por determinação do Judiciário, cabendo à própria instituição avaliar, dentro de suas instâncias ordinárias, a conduta de seu Presidente, legitimamente eleito por seus pares, através do sistema representativo.”

O magistrado deu uma lição de democracia a Moro e aos procuradores que atuaram nesse caso.

Kakay. Foto: CARLOS HUMBERTO/SCO/STF

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Atualização: Depois que Moro se manifestou no sentido de esperar que o MP recorra da decisão, Kakay comentou:

“O atual Ministro da Justiça vem a público dizer que espera que o Ministério Publico Federal recorra da decisão de um juiz imparcial que rejeitou, por teratológica, a denúncia apresentada após sua representação. O Direito Penal não é o forte do Ministro. Nunca foi. Sua visão punitiva, com todas as vênias, sempre teve um componente político e é desprovida de embasamento técnico jurídico. Foi assim que ele assumiu o cargo que ocupa. Ocorre que agora ele não é mais o chefe da Força Tarefa da Operação Lava Jato. Ele é Ministro da Justiça. Parece inoportuna a manifestação que visa ditar uma orientação ao glorioso e independente Ministério Público Federal. A defesa de Felipe Santa Cruz confia e segue confiando na IMPARCIALIDADE do Poder Judiciário, pedra fundamental em um Estado Democrático de Direito, e na completa independência do Ministério Público Federal.”