Lula aprova aposentadoria aos 55 anos; saiba quem pode ser beneficiado

Lula, presidente do Brasil. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os assalariados brasileiros expostos a condições de risco no ambiente de trabalho lidam com a possibilidade de se aposentar aos 55 anos de idade. Aprovada pelo governo Lula (PT) em 2024, a implementação do Projeto de Lei 42/2023 depende da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados para ser oficializada.

O projeto tende a dar novas regras à aposentadoria especial, tornando o sistema previdenciário mais justo e acessível para aqueles que enfrentaram perigos à saúde durante sua vida profissional, segundo a revista Isto É.

A aposentadoria especial é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores que atuam em ambientes insalubres ou perigosos, como exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos. O objetivo é garantir mais qualidade de vida e bem-estar para esses profissionais, que muitas vezes têm sua saúde comprometida devido às condições de trabalho.

Quem poderá se aposentar aos 55 anos?

Para ter direito à aposentadoria especial aos 55 anos em 2025, é necessário comprovar pelo menos 15 anos de contribuição ao INSS em atividades expostas a “agentes nocivos”. Entre as profissões que se enquadram nessa categoria estão:
– Técnicos de enfermagem;
– Motoristas de ônibus;
– Operadores de câmara frigorífica;
– Eletricistas;
– Vigilantes ou seguranças armados;
– Soldadores, entre outros.

Além disso, o trabalhador precisa apresentar documentos que comprovem a exposição a riscos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).

Prédio da Previdência Social e do INSS. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Outras modalidades da aposentadoria especial

Além da aposentadoria aos 55 anos, existem outras modalidades para quem trabalhou em condições de risco:
– 58 anos de idade com 20 anos de contribuição;
– 60 anos de idade com 25 anos de contribuição.

Essas opções permitem que o trabalhador escolha a melhor alternativa de acordo com seu tempo de contribuição e idade.

Como solicitar a aposentadoria especial?

O pedido pode ser feito de forma online pelo portal “MEU INSS”, seguindo os passos abaixo:
1. Acesse o site e selecione a opção “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”;
2. Anexe os documentos necessários, como RG, CPF, Carteira de Trabalho, PPP e LTCAT;
3. Envie a solicitação e acompanhe o andamento pela plataforma.

É fundamental que o trabalhador tenha toda a documentação em mãos para agilizar o processo e evitar transtornos.