Ex-comandantes da Marinha e Exército ganharam salários extras com convites falsos de empresas; entenda

O ex-presidente Jair Bolsonaro e o comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes. Foto: Evaristo Sá/AFP

Ex-integrantes da cúpula do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro ganharam o direito de receber salário extra por seis meses usando convites falsos de empresas. Eles receberam o direito da Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República. A informação é do Estadão.

Os oficiais ganharam o benefício da “quarentena” após apresentarem propostas de trabalho da iniciativa privada. As empresas que teriam emitido os documentos, no entanto, negam ter feito as propostas de emprego aos militares.

Os pedidos de benefício foram apresentados pelo general Marco Antônio Freire Gomes, comandante do Exército entre março e dezembro de 2022; pelo almirante Almir Garnier Santos, comandante da Marinha entre abril de 2021 e o fim do governo Bolsonaro; e por Garigham Amarante Pinto, ex-diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A quarentena para militares tem como objetivo evitar que servidores do topo da hierarquia usem informações privilegiadas para beneficiar empresas. Por isso, ministros, secretários e outros servidores precisam consultar a CEP para integrar o setor privado após deixar o cargo.

Caso a Comissão avalie que há risco de conflito de interesses, os servidores podem ser submetidos à quarentena, sendo impedidos de trabalhar em uma empresa privada por seis meses e mantendo o salário do antigo cargo.

Freire Gomes consultou a CEP em 20 de março de 2023, três meses depois de deixar o comando do Exército, e afirmou que atuaria como consultor de empresas que vendem produtos estratégicos para as Forças Armadas. Ele disse ter recebido uma proposta formal do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Blindagem (Abrablin), mas a empresa nega ter feito a oferta de trabalho.

“Marco Antônio Freire Gomes não faz parte do quadro da associação, bem como não houve qualquer tipo de convite ou sondagem para isso”, diz a Abrablin.

O general recebeu o direito à quarentena e recebeu um pagamento de R$ 58.690,42 brutos em junho do ano passado. O benefício ainda foi somado ao salário de R$ 37.792,02 que recebe como general da reserva.

O almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha. Foto: Reprodução

Caso similar é o do almirante de esquadra Almir Garnier Santos, que relatou à CEP ter recebido uma proposta para trabalhar como consultor no Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Simde). No documento apresentado à comissão, a entidade chega a elogiar seu “notório conhecimento”.

O sindicato, no entanto, também nega ter feito qualquer convite. “Não houve contratação para o quadro de pessoal nem para prestação de serviço, especificamente pelo Simde, desde 2022 até o momento. A propósito, não há planos de contratação no futuro próximo”, diz a entidade.

Mesmo assim, Garnier recebeu R$ 107.084,88 brutos como civil durante o período da quarentena. Ele também ganha R$ 35.967,57 mensais como militar da reserva.

Garigham Amarante Pinto consultou a CEP antes de deixar seu cargo no FNDE e disse que pretendia trabalhar para uma fabricante de ônibus, a Agrale, como “consultor sobre financiamento estudantil”. A companhia também negou o convite: “A direção da Agrale S/A não tem ciência desse assunto. Pode estar havendo algum engano”.

Ele foi beneficiado por somente dez dias (1º a 10 de janeiro de 2023) e foi nomeado para um cargo de assessor na Câmara dos Deputados.

O general Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, também relatou ter recebido proposta da Simde ao pedir a quarentena remunerada. O sindicato, no entanto, não se manifestou sobre ter feito ou não o convite. Mesmo após receber o benefício, ele não foi trabalhar na entidade.