A decisão de Gilmar que protege Toffoli no caso Master

Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes anulou a quebra de sigilo do fundo de investimentos Arleen, que havia sido autorizada pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado. O fundo comprou cotas do resort Tayayá, empreendimento pertencente à empresa Maridt, ligada ao ministro Dias Toffoli.

A decisão da CPI havia sido tomada no dia anterior e incluía a análise de dados financeiros do fundo, administrado pela gestora Reag. A empresa está no centro de investigações da Polícia Federal nas operações Carbono Oculto e Compliance Zero, que apuram suspeitas de lavagem de dinheiro e movimentações relacionadas ao Banco Master.

Ao suspender a medida, Gilmar afirmou que a autorização dada pelo Congresso “configura desvio de finalidade qualificado”. O magistrado também mencionou entendimento recente do Supremo sobre casos semelhantes, nos quais a quebra de sigilo foi considerada irregular por falta de fundamentação individualizada.

Segundo ele, a quebra de sigilo é uma providência excepcional e exige justificativa detalhada. “Por isso, se mostra necessária a observância dos requisitos mínimos inerentes à fundamentação a respeito de atos que repercutem de forma direta e com tamanha gravidade sobre direitos fundamentais”, escreveu.

O resort Tayayá. Foto: Divulgação

Gilmar determinou ainda que a decisão vale também para pessoas físicas ligadas ao fundo, como sócios e gestores. Para ele, mesmo quando a medida atinge uma empresa, pode haver impacto direto sobre indivíduos. “Isso porque a quebra impugnada, embora formalmente dirigida à pessoa jurídica, revela aptidão concreta para atingir a esfera jurídica individual daqueles que a integram ou a administram”, afirmou.

Em fevereiro, o ministro já havia anulado a quebra de sigilo de empresa ligada a Toffoli. Os irmãos do ministro, José Carlos Dias Toffoli Cônego e José Eugênio Dias Toffoli, são sócios dele na Maridt, dona do resort. No mesmo período, a Polícia Federal encontrou mensagens trocadas entre o ministro e Daniel Vorcaro, dono do Master.

Após a revelação das conversas e da ligação entre as empresas, Toffoli deixou a relatoria do caso Master no Supremo, que passou para o ministro André Mendonça. Ao justificar a nova decisão, Gilmar escreveu que era necessário impedir tentativas de contornar decisões anteriores, afirmando que a medida buscava evitar o esvaziamento do julgamento por meio de “expedientes artificiais ou reiterações disfarçadas”.