STF forma maioria para reconhecer violações sistêmicas contra população negra

Ministros do STF em sessão. Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (27) para reconhecer graves violações de direitos da população negra no julgamento da ADPF 973, que trata da atuação do Estado no enfrentamento ao racismo. Oito ministros já votaram a favor do entendimento de que existe um quadro de violações sistêmicas que atinge esse grupo. O julgamento será retomado em data ainda não definida.

Entre os votos apresentados, três ministros — Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia — defenderam o reconhecimento de um “estado de coisas inconstitucional”. Eles consideraram que há um conjunto de violações contínuas e estruturais que não tem sido solucionado pelas ações do poder público. Os ministros também propuseram a adoção de um plano nacional de enfrentamento ao racismo com participação do Judiciário.

Outros cinco ministros — Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli — reconheceram a existência de racismo estrutural no país e apontaram a necessidade de políticas públicas, mas entenderam que não há elementos suficientes para declarar o estado de coisas inconstitucional. Para eles, já existem medidas em andamento previstas para enfrentar a questão.

Zanin afirmou que o cenário configura insuficiência de ações, e não omissão total, citando precedentes em que o STF adotou postura semelhante, como na ADPF 635, relacionada às operações policiais em comunidades, e na ADPF 760, sobre proteção da Amazônia. Para o ministro, há iniciativas estatais em curso, embora consideradas insuficientes.

André Mendonça reconheceu a presença do racismo estrutural, mas discordou da caracterização de racismo institucional. Segundo ele, o problema está disseminado na sociedade, mas não estruturado de forma institucionalizada. Alexandre de Moraes apoiou essa tese e citou avanços desde 1988, como leis específicas, órgãos de promoção da igualdade racial e adoção de ações afirmativas no serviço público.

Cármen Lúcia sustentou que a insuficiência de providências públicas confirma a existência do estado de coisas inconstitucional. A ministra destacou que a Constituição precisa ser aplicada integralmente a toda a população, o que, segundo seu voto, exige medidas coordenadas do poder público e da sociedade para enfrentar o racismo histórico e estrutural no país.