Justiça determina busca e apreensão em escritório de advogado crítico da Lava Jato. Por Miguel do Rosário

Rafael Valim com Cristiano Zanin e Valeska Teixeira, estes advogados de Lula

PUBLICADO ORIGINALMENTE EM O CAFEZINHO

A nota publicada na coluna de Monica Bergamo, sobre a busca e apreensão, determinada pela Lava Jato, no escritório de Rafael Valim, advogado e professor na PUC, passou relativamente despercebida. Compreende-se. O circo lavajateiro terminou seu recesso e iniciou 2018 com força total. A imprensa foi novamente tomada por notícias de delatores, depoimentos, sítios, prisões espetaculares. Tanta coisa em poucos dias que foi difícil prestar atenção ao que aconteceu com Rafael Valim.

Entretanto, estamos diante de um fato de extrema gravidade.

Em dezembro de 2017, Valim assinou, junto com Jesse Souza, um artigo na Folha denunciando o avanço do estado de exceção após o impeachment de Dilma Rousseff.

Há poucos meses, Valim participou, junto com os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira, do lançamento do Lawfare Institute, em Londres.

E algumas semanas atrás, logo após a condenação de Lula em segunda instância, Valim foi um dos organizadores de um debate, na PUC-SP, com presença de muitos intelectuais importantes, especialmente da área do direito, para denunciar a decisão do TRF4 como um atentado ao direito e à justiça.

É muito sintomático que as primeiras ações da Lava Jato em 2018 sejam totalmente políticas:

1) Sergio Moro começa o ano coordenando, sempre em sintonia com a mídia, uma série de ataques a Lula, através de depoimentos e entrevistas com testemunhas e “colaboradores” sobre o “sítio em Atibaia”, os quais são vazados imediatamente para a imprensa lavajateira, que trata de ordenar títulos e montar narrativas que prejudiquem o máximo possível o ex-presidente.

2) Lava Jato deflagra uma nova operação para envolver o ex-advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Duran.

3) Lava Jato determina busca e apreensão no escritório de… Rafael Valim.

O ataque a Valim partiu de um dos tentáculos da Lava Jato no Rio de Janeiro, embora o escritório de Valim seja em… São Paulo.

A operação Jabuti, chamada de “nova etapa” da Lava Jato no Rio de Janeiro, não tem nada ver com desvios da Petrobras ou com algum posto de gasolina em Curitiba. O seu nome Lava Jato tem a função exclusiva de empoderar essa organização criminosa incrustrada dentro do sistema de justiça, com forte apoio do governo norte-americano.

Esse apoio do governo americano a Lava Jato não é mais teoria de conspiração, já que agora os próprios representantes do departamento de justiça de Trump tem se gabado de seu suporte à Lava Jato. Em julho de 2017, Kenneth Blanco, membro da cúpula do departamento de justiça dos EUA, em discurso (hoje registrado na página do departamento), declarou sem meias palavras que “é difícil imaginar uma relação de cooperação mais intensa na história recente do que a feita entre o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e procuradores brasileiros [da Lava Jato]”.

Em seu último discurso de 2017 (também registrado no site da instituição), Blanco voltou a se referir à Lava Jato como exemplo da participação bem sucedida do Departamento de Justiça, inclusive se gabando pela condenação de Lula.

Esses fatos, que não deixam mais dúvida sobre a interferência americana sobre as ações da Lava Jato, apenas corroboram o que, para mim, é uma sólida convicção: a Lava Jato é coordenada por uma organização criminosa. Seus operadores são bandidos, que seguem uma agenda política estritamente orientada para beneficiar determinados interesses financeiros.

A busca e apreensão no escritório de Rafael Valim, no marco da mesma operação que prendeu o presidente da Fecomércio, mostra que o campo progressista deve resistir a todo custo ao populismo penal. A Lava Jato age sempre da mesma maneira: ela se “legitima” pela prisão de picaretas com alguma visibilidade midiática, para então impor a sua verdadeira agenda, que é inteiramente política.

Detalhe importante: Valim, assim como milhares de advogados, prestou algum tipo de serviço no passado para uma instituição qualquer do sistema S. Não é acusado de nenhum crime. Tratou-se apenas de uma brutalidade desnecessária, mas bem típica do regime de exceção em que vivemos.

Que poder é esse, quem está por trás dele e seus beneficiados, essas são as perguntas que, até então, tínhamos dificuldade de responder porque é (ou era) um poder relativamente invisível.

Hoje não. Hoje esse poder, que deu o golpe, já botou a cabeça acima da superfície. O aumento de 63% das verbas federais para a Globo em 2017, o crescimento vertiginoso das importações de óleo diesel norte-americano, a isenção fiscal de alguns trilhões de reais para as petroleiras a quem o novo governo entregou, de graça, o nosso pré-sal, tudo isso ajudou a esclarecer pontos que, até então, eram apenas especulações da nossa parte.