Sakamoto: Moraes aponta que é o próprio Congresso que impede manobra pró-Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Alexandre Ramagem, ambos do PL-RJ, durante a campanha eleitoral de 2024. Reprodução

Por Leonardo Sakamoto

Ao livrar o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) de ser julgado pela tentativa de golpe de Estado e, de lambuja, abrir uma brecha para o grupo “Bolsonaro e seus Cúmplices” se beneficiarem também, a Câmara produziu uma decisão natimorta que começou a ser enterrada, nesta sexta, pelo Supremo Tribunal Federal. E, de uma forma direta, Alexandre de Moraes deixou claro que a culpa é do próprio Congresso.

Em seu voto, o ministro relator destacou o que está escrito no artigo 53 da Constituição, que trata da imunidade parlamentar, e deixou claro que quem decidiu isso não foi o Poder Judiciário, mas os próprios parlamentares que criaram o artigo.

“Não há dúvidas, portanto, que o texto constitucional aprovado pelo Congresso Nacional ao editar a Emenda Constitucional nº 35, de 20 de dezembro de 2001, somente admite a possibilidade de suspensão de ação penal contra parlamentar, quando o Supremo Tribunal Federal receber denúncia por crime que o próprio Tribunal reconhecer como praticado após a diplomação”, afirmou em seu voto.

A disputa de forças entre o STF e a Câmara

No caso de Ramagem, são os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado. Golpe de Estado, dissolução violenta do Estado democrático de direito e organização criminosa ficam de fora porque são crimes que teriam sido realizados com a participação de Ramagem antes da diplomação, que ocorreu em dezembro de 2022.

Marco Feliciano e Carlos Jordy comemoram o resultado da votação que tentou evitar o julgamento de Alexandre Ramagem no STF. Foto: Agência Brasil

Deputados não são burros, pelo contrário, o mais marmota ali é bem mais safo do que a maioria de nós. O centrão não estava votando pelo sorriso de Ramagem, nem pelos olhos de Jair, mas por corporativismo puro e simples. Mandaram uma mensagem do que irá acontecer se o Supremo tentar processar qualquer um ali por corrupção devido aos desvios em emendas parlamentares, como já disse aqui.

Enquanto isso, o bolsonarismo vem tentando vender os atos violentos do 8 de janeiro de 2023 como o golpismo em si, o que resolveria a vida de Ramagem e, talvez, a de Jair, quando eles foram apenas a cereja do bolo. Foram trágicos, claro, e os envolvidos precisam ser punidos, mas o 8 de janeiro não precisaria ter acontecido para que os conspiracionistas fossem, agora, julgados por tramar contra a democracia, uma vez que os planos se desenrolaram ao longo do mandato do ex-presidente.

É ilusionismo. Mas sempre tem um chinelo velho para um pé cansado.

A maioria da Primeira Turma do STF votou com Moraes. E se o assunto para o plenário fosse, a maioria dos 11 também iria com ele. Enquanto isso, a proposta para reduzir as penas para os golpistas do 8 de janeiro segue com mais perspectivas de aprovação do que a aprovação da anistia. De uma maneira geral, o centrão é oportunista e fisiológico, não golpista.

Publicado originalmente no Uol