IOF: Lula não recua e autoriza governo a recorrer ao STF

O presidente Lula durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, em 3 de junho. Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

O presidente Lula decidiu não ceder à pressão do Congresso Nacional e reafirmou seu compromisso com as medidas de justiça social que considera essenciais para o país. O governo interpretou a derrota sofrida na quarta-feira (25) como uma tentativa de grupos econômicos, com forte representação no Parlamento, de retirar recursos do governo para enfraquecer a sua posição, especialmente em vista das eleições de 2026.

Segundo a coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo, Lula deu seu aval para que o governo acione o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a decisão do Congresso é “flagrantemente inconstitucional”. Ele afirmou que o governo estuda quais serão as respostas ao Legislativo e considera três hipóteses: buscar novas fontes de receita, promover cortes ou acionar a Justiça.

A medida ainda está sendo avaliada pelo Ministério da Fazenda, mas o posicionamento do presidente é claro: ele não permitirá que se retirem recursos que considera necessários para a execução de políticas sociais.

De acordo com interlocutores próximos, Lula manteve a calma e até o bom humor após a derrota no Congresso, mostrando disposição em continuar a batalha política. Ele não vê essa derrota como um obstáculo, mas sim como uma oportunidade de ampliar o debate sobre questões fundamentais para a sociedade, como a desigualdade social e a resistência dos mais ricos em pagar impostos.

O debate sobre a distribuição de renda no Brasil, segundo Lula, favorece o PT e os partidos que apoiam o governo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Foto: Diogo Zacarias/MF

A Câmara derrubou o decreto do governo que aumentava o IOF com 383 votos favoráveis nesta quarta. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, inclui na pauta da Casa o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que sustou a medida.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, vinha conversando sobre o tema com Motta e outros parlamentares. Horas antes da votação, ela apontou que existia um risco de a derrubada reduzir a receita de 2025 em R$ 10 bilhões e afetar programas sociais e emendas parlamentares.

As mudanças no IOF começaram a ser debatidas em 22 de maio, quando o governo editou um decreto e revogou no mesmo dia após reação negativa do mercado e de parlamentares. No último dia 11, o Executivo propôs uma nova medida com a chamada  “recalibração” das alíquotas.

Junto, o governo apresentou uma Medida Provisória (MP) com alternativas de compensação após negociações entre Haddad e líderes partidários. Mesmo com os ajustes, parlamentares criticaram a medida e Motta decidiu pautar o projeto que susta o decreto.