Como STF planeja reagir caso Congresso aprove anistia

Os presidentes do STF, Luís Roberto Barroso; da Câmara, Hugo Motta; e do Senado, Davi Alcolumbre. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Com a possibilidade de avanço no Congresso de um projeto que anistia os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já articulam um contra-ataque. A adesão do Centrão ao tema acendeu o alerta na Corte, que estuda medidas para reagir a uma eventual aprovação da proposta.

Segundo a coluna de Igor Gadelha no Metrópoles, entre os planos em discussão está a votação sobre o fim das emendas parlamentares impositivas, mecanismo que obriga o governo a liberar recursos indicados por deputados e senadores.

O assunto já está em análise no STF em ações relatadas pelo ministro Flávio Dino. Essas ações questionam a transparência na execução das emendas e o magistrado chegou a suspender temporariamente o pagamento delas justamente para exigir clareza na forma como são distribuídas em agosto de 2024.

Agora, a discussão pode ganhar força como instrumento de pressão política caso o Congresso avance com a anistia. Paralelamente, ministros têm enviado recados a lideranças parlamentares de que uma eventual anistia seria considerada inconstitucional.

O ex-presidente Jair Bolsonaro durante ato pró-anistia no Rio. Foto: Alexandre Cassiano/Agência O Globo

A interpretação é de que a Constituição não permite perdão para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Nesse entendimento, o STF reforça que os envolvidos nos atos de 8 de janeiro respondem por crimes que não podem ser apagados por decisão política.

Para os magistrados, a anistia representaria um esvaziamento das responsabilidades legais em um dos episódios mais graves da história recente.

A federação União Progressista, formada por União e PP, decidiu desembarcar do governo Lula nesta terça (2) e apoiar um projeto de anistia a Jair Bolsonaro. A proposta ainda prevê perdão para todos os envolvidos no 8 de janeiro, mas mantém a inelegibilidade do ex-presidente.