Congresso aprova Orçamento de 2025 prevendo R$ 50 bi para emendas parlamentares

Senador Davi Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional – Reprodução

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (20), o texto-base do Orçamento de 2025. A votação sofreu um adiamento devido a impasses sobre a destinação das emendas parlamentares, mas agora está oficialmente sancionada.

A previsão orçamentária para 2025 estima um superávit de R$ 15 bilhões, valor significativamente superior à projeção inicial do governo, que era de R$ 3,7 bilhões. Além disso, o Orçamento destina aproximadamente R$ 50 bilhões para emendas parlamentares.

Detalhamento das Emendas Parlamentares

Os recursos para emendas parlamentares somam R$ 50 bilhões, sendo distribuídos da seguinte forma:

R$ 24,7 bilhões para emendas individuais, destinadas por deputados e senadores;

R$ 14,3 bilhões para bancadas estaduais;

R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão, que não possuem execução obrigatória.

O relator do Orçamento incluiu um dispositivo que impede o governo de cancelar emendas sem autorização dos parlamentares, medida que atende a uma demanda do Congresso.

Um técnico do governo informou ao g1 que, além dos R$ 50 bilhões já previstos, outros R$ 11 bilhões serão liberados para os parlamentares. Com isso, o total de recursos para o Congresso decidir como gastar este ano chega a R$ 60 bilhões.

Comissão de Orçamento reunida nesta quinta-feira (20) – Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Falta de recursos para o programa Pé-de-Meia

O programa Pé-de-Meia, que incentiva a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio, não recebeu a verba integral prevista para sua manutenção. O governo destinou apenas R$ 1 bilhão ao programa, bem abaixo dos R$ 13 bilhões necessários.

Para corrigir essa deficiência, um acordo foi firmado com o Executivo para que o restante do valor seja incluído ao longo do ano, via novos créditos aprovados pelo Congresso. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou um prazo de 120 dias para a regularização dessa situação.

Salário mínimo, reajustes e concursos

O Orçamento de 2025 também contempla:

Salário mínimo de R$ 1.518, reajustado em janeiro;

R$ 27,9 bilhões para reajustes salariais de servidores públicos;

Recursos para novos concursos, incluindo uma possível nova edição do Concurso Nacional Unificado (CPNU).

Gastos por ministério e programas sociais

Os valores aprovados para os principais ministérios e programas sociais são:

Ministério da Saúde: R$ 246 bilhões (acima do solicitado pelo governo);

Ministério da Educação: R$ 197 bilhões (abaixo do proposto pelo Executivo);

Investimentos federais: R$ 80 bilhões (o governo havia proposto R$ 63,5 bilhões);

Ministério do Meio Ambiente: R$ 4,2 bilhões (ligeiramente acima do previsto);

Bolsa Família: R$ 159 bilhões (R$ 7,7 bilhões a menos do que o governo havia solicitado). O valor retirado será redirecionado para outros programas, como o Vale Gás, que terá um orçamento de R$ 3 bilhões em 2025.

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