Justiça fiscal: isenção do Imposto de Renda beneficia 15 milhões de contribuintes

Aplicativo oficial do Imposto de Renda em celular. Foto: Agência Brasil

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda promete modificar de forma expressiva a tributação no Brasil. Segundo a Receita Federal, a medida vai impactar diretamente cerca de 40 milhões de declarantes, mudando o peso da cobrança entre diferentes grupos de renda.

O economista Bruno Carazza, doutor em direito econômico pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), explica que aproximadamente 15 milhões de contribuintes deixarão de pagar o imposto ou terão valores reduzidos.

A mudança, prevista para entrar em vigor em 2026, garante isenção total para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Já aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão um alívio parcial, com desconto na alíquota.

Apesar do benefício para grande parte da classe média, o projeto também prevê que um grupo de 140 mil a 150 mil pessoas de alta renda arque com a diferença. Trata-se de contribuintes que recebem mais de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil ao ano.

“Essa medida dá concretude à ideia de retirar os mais pobres da base de cobrança e transferir a responsabilidade para os mais ricos”, disse Carazza ao Jornal da Globo. Essas pessoas serão enquadradas em novas alíquotas progressivas, que podem chegar a 10%.

Placar da Câmara na aprovação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. Foto: Reprodução

O especialista lembra que, nas últimas duas décadas, os mais ricos foram menos onerados no sistema tributário. Vários mecanismos colaboraram para isso, como a isenção sobre lucros e dividendos e a menor tributação de investimentos financeiros. O resultado foi um cenário em que, proporcionalmente, quem ganha mais paga menos imposto.

Com a mudança, lucros e dividendos entram na base do Imposto de Renda, rompendo uma tradição de isenção. Já quem depende apenas do salário continua sujeito à tabela progressiva, com retenções em folha de até 27,5%, sem alteração.

Ainda assim, a proposta preserva algumas brechas. Continuam livres de tributação valores transmitidos por herança, seguros de vida e planos de previdência privada. Para Carazza, o debate sobre justiça fiscal deve se estender nos próximos anos para fechar essas lacunas.

“A medida sinaliza uma mudança no modelo de arrecadação, ampliando o alcance da isenção para milhões de contribuintes de renda média e transferindo parte da responsabilidade para os que estão no topo da pirâmide econômica”, completou.