Bolsonaro preso? Código Penal prevê punições mesmo que crime não tenha sido consumado

O ex-presidente Jair Bolsonaro, indiciado por suposta tentativa de golpe de Estado – Foto: Reprodução

Jair Bolsonaro (PL) pode ser preso caso seja condenado no inquérito sobre a tentativa de golpe de 2022, concluído pela Polícia Federal (PF). O Código Penal brasileiro prevê punição para crimes que não tenham sido consumados, desde que tenham sido interrompidos por fatores externos à vontade dos envolvidos. Essa previsão está no artigo 14, que define a tentativa como crime punível, com pena reduzida de um a dois terços em relação ao ato consumado.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmam que o relatório apresentado pela PF traz evidências suficientes para comprovar que o golpe só não foi adiante por fatores externos. Entre os elementos mencionados estão a aquisição de armas, documentos falsos e a formação de um gabinete de crise liderado pelo general Augusto Heleno. Tais preparativos, segundo o STF, configuram a tentativa de crime.

O relatório também detalha uma ação planejada contra a residência do ministro Alexandre de Moraes, que foi abortada em dezembro de 2022. Indivíduos envolvidos no plano se posicionaram próximos ao local, mas desistiram após uma mensagem sobre a suspensão da sessão do STF. Esse tipo de organização é suficiente para caracterizar a tentativa de golpe, segundo especialistas.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, alvo de suposta trama golpista que visava assassiná-lo – Foto: Reprodução

Entre os crimes listados no relatório estão abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos, golpe de Estado, com punição de 4 a 12 anos, e formação de organização criminosa, que prevê pena de 5 a 10 anos. Bolsonaro está entre os indiciados e pode ser condenado com base nesses crimes.

A PF indiciou Bolsonaro, Braga Netto e Mauro Cid, alegando que há indícios de participação na tentativa de desestabilizar o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva. O relatório já foi encaminhado ao STF e à Procuradoria-Geral da República (PGR), que analisará os elementos apresentados antes de decidir sobre o oferecimento de denúncia.

Se a PGR optar por denunciar, o STF poderá aceitar ou não, transformando os indiciados em réus. Caso o processo avance, o julgamento penal determinará a culpabilidade ou inocência dos acusados. Uma eventual condenação poderia levar Bolsonaro à prisão.

O indiciamento, embora não configure uma condenação, representa uma etapa significativa no processo judicial. Ele é baseado em provas colhidas durante as investigações, como materiais apreendidos e depoimentos. Agora, cabe à PGR decidir os próximos passos do caso, que segue com potencial de punição severa para os envolvidos.

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