Sem anuência de Brasília, Caiado assina acordo ilegal sobre terras raras com os EUA

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Foto: Divulgação

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), irá assinar, na próxima quarta-feira (18), um memorando de entendimento com o governo de Donald Trump sobre minerais críticos. O estado de Goiás, que abriga a única mineradora de terras raras em operação no Brasil, a Serra Verde, é considerado um dos principais polos da política minerária brasileira, especialmente no que diz respeito ao abastecimento de minerais estratégicos. Com informações da Folha de S.Paulo.

Embora os detalhes sobre as condições do memorando ainda sejam incertos, o documento indica que o objetivo principal do acordo é fortalecer a cooperação entre os dois países em relação a minerais críticos e terras raras.

O memorando visa promover pesquisas, capacitação e estabelecer um ambiente regulatório que favoreça a competitividade e a transparência. Além disso, o acordo busca estimular parcerias entre o setor público, privado e as instituições acadêmicas, com ênfase no desenvolvimento de processamento e manufatura de maior valor agregado em Goiás.

A assinatura do memorando ocorrerá no Consulado-Geral dos EUA, em São Paulo, antes de um evento organizado pela Amcham (Câmara Americana de Comércio para o Brasil), no qual autoridades brasileiras e americanas, além de executivos do setor de minerais críticos, estarão presentes.

A ocasião será um marco importante nas relações entre os governos de Trump e Lula, especialmente no contexto da mineração e do fornecimento de minerais raros. No entanto, a cerimônia será marcada por uma controvérsia: Darren Beattie, conselheiro de Trump, que participaria do evento, teve sua entrada barrada no Brasil, conforme anunciado pelo presidente Lula.

O bloqueio foi uma resposta ao cancelamento do visto do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Nos últimos meses, as conversas entre os governos de ambos sobre o fornecimento de minerais críticos têm avançado, com a resistência brasileira relacionada ao local de processamento mineral sendo um dos principais pontos de discórdia.

A Mina da Serra Verde, localizada em Goiás, é uma mineradora de terras raras que contou com investimentos dos Estados Unidos. Foto: Divulgação

Apesar disso, as negociações com o governo de Caiado avançaram significativamente, e em fevereiro, o governador de Goiás esteve em Washington, onde os Estados Unidos anunciaram novas parcerias com países da União Europeia, Japão e México, visando fortalecer as cadeias de suprimento de minerais críticos.

Um dia após a visita de Caiado aos EUA, a Serra Verde, a única mineradora de terras raras em operação no Brasil, anunciou que o DFC, um banco estatal americano, aumentou o financiamento à empresa para US$ 565 milhões.

O financiamento inclui a possibilidade de o governo dos Estados Unidos adquirir uma participação acionária minoritária na mineradora, consolidando a parceria entre os dois países no setor. Além da Serra Verde, Goiás também abriga um projeto da mineradora Aclara, que planeja extrair terras raras no estado e já recebeu aportes do DFC no valor de US$ 5 milhões.

A empresa, que também pode converter esses recursos em ações no futuro, tem planos de construir uma refinaria nos EUA até 2028, ampliando ainda mais o laço entre as mineradoras de Goiás e os investimentos americanos.

Estados e municípios não podem realizar acordos ou negociações sobre terras raras sem a anuência do governo federal, pois a exploração desses recursos minerais é regulamentada pela legislação nacional. A Constituição Brasileira estabelece que a exploração de minérios é competência exclusiva da União, que detém a autoridade para autorizar e regulamentar sua exploração, assegurando o controle e a fiscalização desses recursos estratégicos para o país.