STF conclui processo e Bolsonaro já pode cumprir pena por golpe

O ex-presidente Jair Bolsonaro na garagem da casa onde cumpria prisão domiciliar, em Brasília. Foto: Scarlett Rocha/Estadão Conteúdo

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça (25), o trânsito em julgado do processo em que Jair Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado. A Corte entende que não cabem mais recursos e, com isso, abre caminho para a execução das penas impostas ao ex-presidente.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, poderá determinar a qualquer momento o início do cumprimento da pena e definir o local onde cada condenado ficará detido. Além de Bolsonaro, o STF decretou o fim da fase recursal para Alexandre Ramagem e Anderson Torres.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito. A defesa optou por não apresentar os segundos embargos de declaração, prazo que se encerrou na segunda-feira, 24.

Outros réus apresentaram esses embargos, mas Moraes entendeu que não cabiam. O tribunal lembrou que, em tese, ainda existe a possibilidade de embargos infringentes, recurso com maior potencial de alterar decisões. No entanto, esse instrumento só é admitido quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento de setembro. Por essa razão, o STF concluiu que os infringentes não se aplicam ao caso e declarou o trânsito em julgado.

Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes durante a posse do ministro na presidência do TSE. Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

O processo envolve outros nomes do alto escalão do governo Bolsonaro. Entre os condenados, além de Ramagem e Torres, estão Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid, que já cumpre pena domiciliar de dois anos por colaborar com as investigações.

Embora o processo do golpe tenha sido encerrado agora, Bolsonaro já está preso desde sábado (22) por outro motivo. Moraes decretou a prisão preventiva após a Polícia Federal apontar violação da tornozeleira eletrônica que ele usava em prisão domiciliar e risco de fuga, reforçado pela convocação de uma vigília religiosa feita pelo senador Flávio Bolsonaro na porta do condomínio onde o ex-presidente morava.

Segundo Moraes, os eventos combinados poderiam indicar uma “estratégia de evasão”, semelhante à usada por outros aliados do ex-presidente. A defesa argumenta que Bolsonaro sofreu “confusão mental e alucinações” causadas por interação de medicamentos e afirma que não houve tentativa de fuga.

A Primeira Turma do STF manteve por unanimidade a prisão preventiva na segunda (24). Os ministros acompanharam o relator, que escreveu que Bolsonaro “violou dolosa e conscientemente” o monitoramento eletrônico e destacou o risco de fuga, além da proximidade do trânsito em julgado.