Alexandre de Moraes leva decisão de banir X para 1ª turma do STF nesta segunda, 2

Plenário do STF. Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes incluiu na pauta de julgamentos da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a sua decisão de suspender a rede social X (anteriormente Twitter) nesta segunda-feira, 2. A sessão, que ocorrerá de forma virtual, terá início à meia-noite.

Conforme reportado pela Folha, alguns ministros sugeriram que Moraes leve o caso ao plenário da corte, dada a importância da decisão. Além dele, a primeira turma do STF é composta por Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Entenda o caso

Nesta sexta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da rede social X, antigo Twitter, no Brasil. Moraes notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para cortar o acesso à plataforma em todo o território nacional em até 24 horas.

A decisão de Moraes surgiu após o X não atender a uma ordem judicial para instituir um representante legal no Brasil. Na quarta-feira (28), o ministro deu um prazo de 24 horas para que a rede social atendesse à determinação, que expirou às 20h07 de quinta-feira (29). Desde o início, os responsáveis pelo site afirmaram que não iriam acatar à ordem.

Além disso, o X foi multado em R$ 18 milhões por não remover perfis que, segundo a Justiça brasileira, disseminaram informações falsas e ataques às instituições democráticas. A empresa também não cumpriu essa ordem.

O X fechou seu escritório no Brasil no dia 17 de agosto, alegando que Moraes havia ameaçado prender a então representante legal da empresa no país, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição. A plataforma continuou oferecendo seus serviços no Brasil, apesar do fechamento do escritório.

Aplicativo da rede social X. Foto: reprodução

Na ocasião, o X afirmou que as ordens judiciais de Moraes são “ilegais” e declarou que não seguiria as determinações.

Mais cedo, ao julgar os recursos da plataforma, o magistrado, como relator do processo, afirmou que dizer o que é ilegal no Brasil não seria função dos responsáveis pela rede social.

“Na linha desse entendimento, não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal, eis que não é parte no procedimento investigativo”, alegou o relator.

O bilionário Elon Musk, dono do X, tem atacado Moraes nas redes sociais em resposta às decisões do ministro. Ele acusou o ministro de ser um “ditador” e criticou a ação como “absolutamente ilegal”, alegando que pune indevidamente outros acionistas e o povo brasileiro.

Em suas postagens, Musk também tentou distinguir entre a X e a SpaceX, que controla a Starlink, outra empresa de sua propriedade.

Moraes enviou uma notificação à Anatel para garantir a execução da decisão. A exigência de um representante legal no Brasil para redes sociais é uma regra que se aplica a todas as plataformas, e o X vem relutando em atender. Outras plataformas, como o Telegram, já cumpriram essa exigência.