Valor de ações trabalhistas envolvendo pandemia ultrapassa R$ 570 milhões

Em um ano e meio, país criou 938 mil vagas formais. O trabalho intermitente não chegou a 90 mil

PUBLICADO NO CONJUR

O impacto da crise econômica causada pelo coronavírus já foi sentido pela Justiça do Trabalho. O número de processos discutindo reflexos da pandemia, que levou a demissões e afastamentos, chegou a 9 mil. O valor total das causas ultrapassa R$ 570 milhões e reflete mais um indicador importante sobre impacto da crise no emprego.

Os números foram levantados a partir da análise de todas as ações trabalhistas distribuídas desde o início do ano, feita pelo Termômetro Covid-19 na Justiça do Trabalho, plataforma que permite a visualização, em tempo real, dos dados dos processos cujas petições iniciais citam “Covid-19”, “coronavírus” ou “pandemia”.

O termômetro servirá para a geração de informações e indicadores que possam colaborar com as definições de políticas públicas e estratégias do setor privado para enfrentar a crise.Trata-se do estudo mais amplo realizado sobre o impacto da crise do coronavírus na Justiça Trabalhista, em uma parceria do site Consultor Jurídico, com a instituição de ensino FintedLab e a startup Datalawyer Insights.

Através da plataforma e de seus relatórios semanais, será possível ver, por exemplo, a distribuição de casos por estado e por setor demandado, além de acompanhar a evolução dos dados a cada dia.

Estados, setores e valores
São Paulo concentra 2,1 mil ações e, apesar de ser o estado com mais processos relacionados ao tema, não é das ações mais caras. O primeiro lugar no ranking de valor total das ações fica com Minas Gerais, onde a soma dos valores atribuídos aos processos chegou a R$ 83 milhões.

Já os setores com mais processos são a indústria de transformação, instituições financeiras, seguidas pela Administração Pública, pelo comércio varejista, de veículos e transporte.

Os processos mais caros, em média, são contra concessionárias de rodovias e portos (R$ 38 milhões).  O valor se deve a ações coletivas. Levando em conta apenas ações individuais, os processos mais caros, em média, são contra a indústria de transformação.

A maior parte dos processos tem Covid-19 como assunto (classificação criada recentemente pelo CNJ), sendo seguidos por ações sobre aviso prévio e multa de 40% do FGTS, que são temas inerentes a casos sobre demissões.

Como funciona
Esse Termômetro permite o monitoramento constante do fenômeno nos próximos meses, com base nas publicações da Justiça do Trabalho, por meio de uma plataforma online e de relatórios semanais sobre a evolução dos casos.

Para o advogado Alexandre Zavaglia, um dos responsáveis pela pesquisa e diretor do FintedLab, laboratório de pesquisas acadêmicas baseado no uso automação e computação cognitiva (inteligência artificial) para fomentar o desenvolvimento de interesse social, “a tecnologia está nos auxiliando a organizar milhares de dados abertos para transformá-los em informações relevantes para apoiar a tomada de decisão e tem muito a contribuir para a análise econômica do Direito”.

Ainda segundo o professor, “a agenda de dados abertos é muito importante para a transparência e o acesso a informações relevantes para os cidadãos, e para análise e o apoio da sociedade civil para as atividades do Poder Público e do mercado”.

Caio Santos, CEO da Data Lawyer, startup do mercado jurídico especializada na organização de dados da área trabalhistas, “foram muitos esforços para a organização dos dados e o desenvolvimento da tecnologia para permitir a pesquisa, pois apesar do CNJ ter incluído um novo assunto de classificação como Covid-19, muitas das distribuições não se utilizaram dessa classificação e foi preciso buscar diferentes formas de expressar o tema e uma metodologia de combinações na análise de dados públicos para garantir que os processos identificados têm relevância para a geração desses indicadores”.

O Termômetro Covid-19 na Justiça do Trabalho avaliou toda a base de dados abertos da Justiça Trabalhista, tendo como fonte as publicações relacionadas a esses processos, utilizando técnicas de ciência de dados, metodologia de pesquisa científica e tecnologia de última geração, e considerou processos com os termos “pandemia”, “coronavirus”, “covid” e “covid-19”.