Decreto do IOF: o que muda com a medida e por que Câmara a revogou

O presidente da Câmara, Hugo Motta

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), um projeto que derrubou o decreto do governo que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, que já estava em vigor, foi publicada pelo governo na semana passada e visava aumentar a arrecadação do país. O governo federal estimava que o novo imposto geraria R$ 10 bilhões em 2025, conforme informou o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan.

O decreto aumentava a alíquota do IOF sobre várias operações financeiras, incluindo as realizadas com cartões de crédito, débito e pré-pago internacionais, bem como sobre a compra de moeda em espécie e as remessas de dinheiro para o exterior. Esses aumentos, especialmente para transações internacionais, geraram uma reação imediata no Congresso e entre setores produtivos, que pressionaram pela revisão da medida.

A alíquota para essas operações passou de 3,38% para 3,5%, uma elevação significativa que foi defendida pelo governo como uma forma de corrigir distorções fiscais e combater a concorrência desleal. O Ministério da Fazenda argumentou que o aumento ajudaria a fechar lacunas no sistema tributário, principalmente em relação às empresas que realizam operações triangulares, como transferências internacionais de recursos utilizando cartões de crédito estrangeiros.

Com o novo decreto, o governo também implementou uma medida que unificava a cobrança do IOF para todas as saídas de recursos do país em 3,5%, abrangendo diversas modalidades de transações financeiras. Porém, o governo também enviou uma medida provisória (MP) que alterava a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras e aumentava a tributação sobre fintechs e plataformas de apostas.

O ministro da Fazenda Fernando Haddad

Em resposta ao decreto, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto que revogaria a medida. A urgência foi votada na semana passada e permitiu uma votação mais rápida do projeto. Com a revogação, a cobrança de IOF sobre operações internacionais voltará aos níveis anteriores ao decreto, com a alíquota de 3,38% para compras com cartões internacionais, compra de moeda e remessas.

Além disso, o governo fez ajustes em outras áreas do sistema tributário com o decreto. A tributação sobre o crédito das empresas foi revista, com o objetivo de igualar a cobrança realizada para as pessoas físicas. A alíquota para essas operações será de 0,38%, um retorno ao patamar anterior ao aumento do IOF. As mudanças ainda incluem uma redução significativa de 80% na tributação sobre o risco sacado, o que foi visto como uma vitória pelo setor produtivo.

Outro ponto importante da alteração foi a revogação parcial do aumento das alíquotas sobre a previdência privada. Em vez de taxar todas as aplicações acima de R$ 50 mil mensais, a nova medida só irá atingir aqueles que investirem acima de R$ 600 mil ao longo do ano. A mudança deverá beneficiar a grande maioria dos investidores, com a regra de transição prevista até dezembro.

O decreto, que visava aumentar a arrecadação em um momento de incertezas fiscais, encontrou forte resistência no Congresso, principalmente por parte da oposição, que questionou a medida em tempos de crise econômica. A derrubada do decreto pela Câmara dos Deputados é vista como um reflexo do descontentamento com o aumento da carga tributária, especialmente em um cenário de recuperação econômica.

Com a anulação do decreto, o governo terá que revisar sua estratégia fiscal, buscando outras formas de aumentar a arrecadação sem onerar tanto as transações financeiras e a economia do país.