Como Milei pode negar extradição de bolsonaristas condenados pelo 8 de janeiro que fugiram para a Argentina

O presidente argentino Javier Milei (à esq.), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o chileno de extrema-direita José Antonio Kast fazem o gesto da ‘arminha’ com as mãos. Reprodução

O papel de Javier Milei, presidente da Argentina, tornou-se central na questão da extradição dos 65 condenados brasileiros que fugiram para seu país após os atos golpistas.

A Polícia Federal do Brasil, após identificar o paradeiro desses foragidos, encaminhou os dados ao Supremo Tribunal Federal (STF), que é responsável por emitir as ordens de extradição.

Seguindo o procedimento, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, prepara-se para enviar um pedido formal de extradição à Argentina.

Vários desses foragidos solicitaram refúgio ao governo de Milei, uma situação que complica o processo de extradição devido às disposições legais que permitem a Argentina recusar a extradição se acreditar que o pedido possui motivações políticas ou discriminatórias, conforme estabelecido por um acordo bilateral assinado durante o governo do também fascista Jair Bolsonaro.

Este acordo inclui salvaguardas contra a extradição em casos onde haja suspeitas de perseguição baseada em raça, sexo, religião, nacionalidade ou opinião política.

As complexidades do Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul, promulgado em 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também entram em jogo. O tratado permite a recusa de extradição para crimes considerados de natureza política, uma exceção que pode ser aplicada neste contexto, como explica Rodrigo Faucz, pós-Doutor em Direito Criminal.

A investigação revela métodos inusitados de fuga para a Argentina, com brasileiros entrando no país em porta-malas de veículos e atravessando a fronteira a pé ou pelo rio Paraná. A situação se agravou com a notícia de que condenados e investigados haviam quebrado as tornozeleiras eletrônicas e fugido, levando o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a solicitar a inclusão dos fugitivos na lista vermelha da Interpol.

Dada a sensibilidade do caso e o potencial refúgio oferecido pelo governo de Milei, a situação promete desafios diplomáticos significativos para as autoridades brasileiras na tentativa de repatriar os foragidos.

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