Milei muda regras e pode entregar bolsonaristas do 8/1 na Argentina

Javier Milei, presidente da Argentina, ao lado de Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil. Foto: reprodução

O governo argentino, liderado por Javier Milei, implementou na última terça-feira (22) um novo decreto que altera as regras para a concessão de refúgio político no país, medida que já repercute entre refugiados e pessoas em processo de pedido de asilo. O Decreto de Necessidade e Urgência, como foi nomeado, surge no contexto da retirada do status de refugiado do ex-presidente boliviano Evo Morales, que havia recebido refúgio na Argentina em 2020, após deixar a Bolívia sob pressão militar.

As mudanças propostas no decreto tornam mais rígidos os critérios para concessão de refúgio, especialmente no que diz respeito a indivíduos acusados de crimes internacionais. Conforme o texto, a Argentina não reconhecerá como refugiados pessoas envolvidas em crimes graves, como crimes de guerra, contra a paz, ou que violem os princípios das Nações Unidas.

A medida surge em meio a pedidos de extradição feitos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil a cidadãos brasileiros condenados pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, que buscam refúgio na Argentina.

Saymon Castro, um dos bolsonaristas que fugiu para o país vizinho e está pleiteando refúgio, afirmou estar tranquilo com as mudanças. “Para a gente continua a mesma coisa, porque somos perseguidos políticos e não cometemos crimes comuns”, declarou ao Uol.

Outro brasileiro, que preferiu não se identificar, compartilhou opinião semelhante: “Não mudou nada para nós”. Ele ainda revelou ter rompido sua tornozeleira eletrônica e fugido para a Argentina no início de 2024. Já Wellington Firmino, condenado a mais de 17 de prisão pela tentativa golpista, publicou um vídeo debochando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF): “Você não me pega, lero lero”.

O advogado argentino Cristian Rubelli, especialista em temas migratórios, acredita que a nova legislação pode complicar a situação dos brasileiros envolvidos nos atos de 8 de janeiro, caso sejam interpretados como crimes terroristas pela Argentina. “As modificações do decreto podem se tornar um tiro no pé e dificultar a condição dos brasileiros foragidos aqui por envolvimento nos ataques contra a democracia”, explicou.

Por outro lado, Rubelli acredita que a principal motivação do decreto foi a retirada do refúgio de Evo Morales, alegando que a medida visa corrigir o que o governo Milei vê como um “uso indevido” do status de refugiado, concedido pelo ex-presidente argentino Alberto Fernández em 2020.

O governo atual defende que o refúgio foi utilizado como ferramenta política, sendo que Morales, apesar das restrições, continuou a fazer declarações públicas enquanto estava na Argentina.

O decreto também aponta que processos de refúgio em andamento deverão ser adaptados às novas regras, e a CONARE (Comissão Nacional para Refugiados), vinculada ao Ministério do Interior, será responsável por deliberar sobre os casos e determinar se refugiados que perderam seu status devem regularizar sua situação ou deixar o país.

Segundo o governo argentino, o número de pedidos de refúgio político no país tem aumentado nos últimos anos, com destaque para refugiados provenientes do Oriente Médio. As autoridades afirmam que houve um aumento de 60% a 90% nos pedidos recentes, sem fornecer números absolutos, comparando a outros aumentos históricos, como 300% em 2017 e 150% em 2018.

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