Moraes determina urgência para preencher vaga no TRE-PR e julgamento de Moro pode ser acelerado

O ex-juiz Sergio Moro – Reprodução/Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou celeridade na publicação do edital para preenchimento de uma vaga no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Essa decisão visa acelerar o processo de nomeação e evitar possíveis atrasos no julgamento do senador Sérgio Moro (União-PR).

O TRE-PR está atualmente analisando duas ações de investigação que podem resultar na cassação do mandato do ex-juiz. Uma delas foi protocolada pela federação PT/PV/PCdoB, enquanto a outra pelo PL do Paraná. Segundo informações da CartaCapital, o PL prevê que o julgamento iniciará em fevereiro de 2024, no início das atividades judiciárias deste ano.

No entanto, o regimento interno estipula que decisões em casos que possam levar à cassação de registro ou perda de diplomas só podem ser tomadas com a presença de todos os membros do tribunal.

O mandato de Thiago Paiva dos Santos, representante da classe dos advogados, encerra-se nesta terça-feira (23). Quatro dias depois, os dois substitutos da mesma classe, José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior, também deixarão seus cargos.

O TRE-PR já encaminhou uma lista tríplice ao TSE, aguardando aprovação. Em seguida, caberá ao presidente Lula (PT) nomear o sucessor de Thiago Paiva. Para seguir o cronograma proposto pelo PL, tanto o TSE quanto Lula precisarão agir com rapidez.

Moraes assinou despacho no último sábado (20) – Reprodução/Agência Brasil

No despacho assinado por Moraes no último sábado (20), durante o plantão do Poder Judiciário, ele determina: “Nos termos do art. 17 do RITSE, publique-se, com urgência, o edital de que trata o art. 25, § 3º, do Código Eleitoral”.

A lista tríplice para o TRE-PR será publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira. Em teoria, Moraes poderá pautar a votação no TSE no início de fevereiro, com os seguintes nomes:

Roberto Aurichio Junior, especializado em Direito e Processo Penal Aplicados;

José Rodrigo Sade, com experiência no setor Contencioso Estratégico;

Graciane Aparecida do Valle Lemos, ex-juíza substituta do TRE-PR.

No dia 14 de dezembro, a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná solicitou o acolhimento parcial das ações, buscando a cassação do mandato de Moro por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. O ex-juiz refuta todas as acusações, enquanto o Ministério Público argumenta que o pleito foi comprometido pelo excessivo emprego de recursos financeiros no período pré-eleitoral.

Para o MP, “a lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável”.