Exército volta a emitir autorizações para CACs, suspensas por Lula em 2023

Exército brasileiro. Foto: Reprodução

O Exército vai voltar a emitir autorizações para novos CACs (caçadores, atiradores esportivos e colecionadores de armas), que foram suspensas pelo presidente Lula em janeiro de 2023. A criação de novos registros foi paralisada no início do terceiro mandato do petista, quando ele reverteu a política armamentista do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A retomada dos Certificados de Registro (CR) foi anunciada por meio de uma portaria do Exército e de um comunicado, ambos feitos no fim de dezembro. A volta das emissões já era aguardada, já que o presidente sinalizou em julho que a medida devia passar por deliberação da Força.

A portaria dos militares traz uma série de novas especificações para acesso aos armamentos. Entre as mudanças há uma alteração no prazo de validade dos CRs, que era de dez anos com Bolsonaro, mas passa a ser obrigatória a renovação a cada três anos com a deliberação do Exército.

Pedidos de registro de armas de fogo caíram em 2023, no primeiro ano do terceiro mandato do governo Lula. Foto: Reprodução

O Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército anunciou, em 22 de dezembro, que as solicitações dos interessantes em obter CR foram enviadas ao Sistema de Gestão Corporativo da Força (SisGCorp) serão devolvidas para a inclusão da nova documentação.

Em 2019, o país tinha 197 mil registros de CACs, número que saltou para 803 mil em 2023. O número é superior ao de policiais militares ativos em todos os estados (406 mil) e o total de homens das Forças Armadas no país (365 mil).

Apesar disso, houve uma redução de 74% no número de novos registros de posse de armas de fogo no Brasil em 2023. Até novembro do ano passado, foram feitas 23,5 mil solicitações, em comparação com as 91,7 mil do mesmo período no ano anterior.