A auto-regulamentação da mídia fracassou espetacularmente no Brasil

Como descobriram os ingleses depois do escândalo dos tabloides, os fiscais também têm que ser fiscalizados.

Otávio Frias Filho no Instituto Millenium

Quais os limites do jornalismo e dos jornalistas?

Vejamos a Folha de S. Paulo, por exemplo. Ela procura se colocar, em editoriais e em publicidade, como uma espécie de fiscal sagrado dos governos. Tudo bem. Mas é preciso não perder de vista que ela não recebeu essa incumbência da sociedade.

Não foi votada. Não foi eleita.

Fora isso, existe fiscal que não é fiscalizado?

Jornalismo é, como todos os outros, um negócio. Em geral, quem investe em jornalismo não está atrás de dinheiro. Os lucros não costumam ser grandes. O que o jornalismo dá é prestígio, influência. Empresários interessados em recompensas mais palpáveis fazem suas apostas em outras áreas.

No começo da década de 2000, quando a internet já desaconselhava investimentos em papel no Reino Unido, um empresário russo comprou o jornal inglês The Evening Standard, em grave crise financeira, para ganhar respeitabilidade.

É um jogo antigo.

Na biografia semioficial de Octavio Frias de Oliveira, está publicado um episódio revelador. Nabantino, o antigo dono da Folha, estava desencantado porque se julgara traído pelos jornalistas que fizeram a greve de 1961. (Meu pai era um deles.) Decidiu vender o jornal. Um amigo comum de Nabantino e Frias sugeriu que ele comprasse. “Dinheiro você já tem da granja”, ele disse. “O jornal vai dar prestígio a você.”

Na biografia, a coleção de fotos de Frias ao lado de personalidades mostra que o objetivo foi completamente alcançado. Um granjeiro não estaria em nenhuma daquelas fotos.

Ao comprar a Folha, Frias comprou prestígio social — e adulação do mundo político

Sendo um negócio, o jornalismo não está acima do bem e do mal. É natural que prevaleçam, nele, as razões de empresa.  Essas razões podem coincidir com as razões nacionais – ou não. Observe o mais carismático – não necessariamente o melhor ou mais escrupuloso – empresário de jornalismo da história do Brasil, Roberto Marinho, da Globo.

Quem garante que o que era melhor para ele era o melhor para o país? Roberto Marinho era tão magnânimo a ponto de pôr os interesses nacionais à frente dos pessoais?

Como a sociedade não elegeu empresas jornalísticas, seus donos não têm que dar satisfação a ninguém sobre coisas como o uso dão ao dinheiro que retiram. Se decidem vender o negócio, nada os impede.

Essa é a parte boa de você não ter um vínculo ou uma delegação direta da sociedade. Não existem amarras burocráticas para seus movimentos. Mas você não pode ficar com a parte boa e dispensar a outra – a que não lhe garante tratamento privilegiado apenas por ser da imprensa.

No Reino Unido, este é um debate atualíssimo, depois que o tabloide News of the World, o NoW, de Rupert Murdoch, quebrou todas as barreiras da decência e da legalidade na busca de furos. O NoW invadia criminosamente caixas de mensagem de centenas de pessoas, a maior parte delas celebridades e políticos, para vender mais — e portanto ganhar dinheiro com isso.

Quando se soube das dimensões do escândalo, o governo britânico, sob pressão da opinião pública, montou um comitê independente para rediscutir a mídia — o que é aceitável e o que não é.

Os trabalhor foram comandados por Lorde Brian Leveson, um juiz de alto nível que sabatinou grandes personagens do universo da imprensa, sob câmaras de tevê, em busca de luzes. O premiê David Cameron, por exemplo, teve que explicar a Leveson a natureza de sua relação com o grupo Murdoch.

Murdoch, ele próprio, na idade provecta de 81 anos, foi interrogado duas vezes pelo comitê. Neste momento, a questão é se a auto-regulamentação do jornalismo deve ser mantida ou não. As empresas não gostam, naturalmente, da ideia de que a regulamentação seja tirada de seu controle.

O que muita gente se pergunta, no Reino Unido, é por que as pessoas deveriam confiar agora na auto-regulamentação depois de seu espetacular fracasso.

Em seu relatório de recomendações, Leveson defendeu a criação de um órgão regulador independente das empresas jornalísticas. É provável que seja este o desfecho no Reino Unido.

O Brasil terá que passar por uma discussão nos mesmos moldes, em nome do interesse público. Ninguém sabe com certeza dizer quais os limites do jornalismo no Brasil — nem, ao que parece, a própria Justiça, e muito menos as empresas jornalísticas.

A auto-regulamentação fracassou no Brasil. Um órgão regulador independente das companhias — e também, naturalmente, do governo e dos políticos — é tão necessário no Brasil quanto é na Inglaterra.

Na Dinamarca é assim. O Diário defende que se faça o mesmo no Brasil. O interesse público, este sim sagrado, deve prevalecer sobre o interesse das empresas jornalísticas. São interesses distintos. Coloquemos assim, para simplificar: nem tudo que é bom para a família Marinho é bom para o Brasil.

Numa democracia, para que a mídia exerça o vital papel de fiscal, ela tem que ser também fiscalizada.

Este é o ponto de partida para um debate urgente no país.