PM de Derrite expulsa sem-teto de terreno particular sem mandado judicial em Osasco

Grupo de sem-teto é expulso de terreno particular em Osasco. Foto: Caio Henrique/PMO

No último dia 20 de janeiro, equipes da Polícia Militar realizaram uma operação de reintegração de posse de um terreno em Osasco, na Grande São Paulo. O terreno havia sido ocupado na madrugada por aproximadamente 600 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST).

O prefeito local, Rogério Lins (Podemos), acompanhou a ação da polícia para enfatizar a “intolerância a invasões em Osasco”, conforme nota da prefeitura. O político agradeceu o apoio do governador Tarcísio Freitas (Republicanos) e do secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite.

Apesar de amplamente divulgada pelo município e pela PM na imprensa local, a reintegração de posse em Osasco é apontada por coronéis ouvidos pela Folha de S.Paulo como uma ação irregular, já que ocorreu sem ordem judicial e em terreno particular.

Segundo os coronéis, a operação foi realizada sem um planejamento adequado e em horário incomum (15h) após uma ordem verbal de Derrite para o comandante da PM, coronel Cássio de Araújo Freitas.

A Secretaria da Segurança afirmou que a ação teve o objetivo de “preservar a segurança de todos e reestabelecer a ordem pública”. A pasta não negou que a ação tenha ocorrido por ordem direta de Derrite e sem autorização judicial.

O terreno em questão, localizado na Vila Menck, pertence à empresa Molinos de Osasco, que tem como sócios os empresários Julio e Roberta Belardi de Almeida Camargo. Ambos são filhos do lobista Júlio Camargo, delator da Lava Jato.

A invasão ocorreu por volta da meia-noite e meia do dia 20. O vigia do terreno foi apresentado na delegacia pela manhã por uma equipe da PM, que foi acionada para atender o caso.

O delegado plantonista, Lucas Rafael Serra, registrou a invasão e orientou a empresa a procurar a Justiça. “A empresa vítima fica desde já orientada a solucionar a demanda através do Poder Judiciário na seara civil, a partir da qual, caso haja necessidade de apoio policial, se dará mediante ordem da autoridade judiciária competente”, disse trecho do boletim de ocorrência, emitido às 8h35.

Na reintegração em Osasco, por volta das 15h do mesmo dia, equipes da Força Tática e de Baeps (batalhões especiais) chegaram ao local para expulsar os invasores. Bombas de efeito moral foram atiradas contra o grupo de sem-teto que, sem resistência, deixou o terreno.

Equipes da Força Tática e Baep participam de ação de reintegração de posse em Osasco. Foto: Caio Henrique/PMO

Segundo a coordenadora do MTST, Ana Paula Perles, a reintegração ocorreu sem a presença de um oficial de Justiça e sem a apresentação de um mandado. Quando os PMs chegaram, ainda segundo ela, representantes do movimento conversavam com um advogado do dono terreno para negociar uma saída pacífica.

Em nota, o prefeito de Osasco negou envolvimento na reintegração. Lins disse ter dado apoio à PM. “A mesma que há em ações de reintegração de posse: apoio da GCM, trânsito, assistência social”, alegou.

Lins também refutou que o terreno invadido seria público e disse que agradeceu ao governador de SP apenas “porque na ação não houve confronto”.

O dono do terreno, Julio Belardi de Almeida Camargo, afirmou à Folha que soube da participação do prefeito na operação por meio de vídeos nas redes sociais. O Tribunal de Justiça não localizou nenhuma ordem judicial referente ao terreno de Osasco.

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