Governo Bolsonaro tentou barrar PEC das Praias, agora apoiada por Flávio

O ex-presidente Jair Bolsonaro tentou barrar PEC das Praias, agora relatada pelo filho, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é a favor do texto. Foto: Sérgio Lima/AFP

O ex-presidente Jair Bolsonaro tentou barrar a Proposta de Emeda à Constituição que facilita a privatização de áreas no litoral que são da União, conhecida como PEC das Praias, durante o seu governo. Em 2022, membros do governo atuaram contra a medida.

À época, a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério da Economia, então chefiado por Paulo Guedes, afirmou que a aprovação do texto representaria a “maior transferência de patrimônio público para o privado que se tem notícia na história”.

Na época em que a PEC foi votada na Câmara, em fevereiro daquele ano, a liderança do governo na Casa orientou que os parlamentares votassem contra o texto em primeiro turno. Técnicos de diferentes pastas trabalharam nos bastidores para tentar barrar a aprovação do texto, alegando que a medida poderia gerar uma renúncia de R$ 3,2 trilhões em ativos.

O então secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, chegou a dizer em entrevista que a medida causaria uma “transferência forçada” das áreas e poderia gerar prejuízos à União.

PEC das Praias facilita privatização de áreas da União no litoral. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Mesmo assim, o partido do ex-presidente, o PL, não seguiu a posição do governo. A sigla orientou que os parlamentares votassem a favor da PEC, que foi aprovada por 377 votos a 93.

O filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), é o atual relator da medida e emitiu dois pareceres favoráveis ao texto. As manifestações ainda não foram votadas no Senado Federal, mas o tema voltou a ganhar força após audiência pública no último dia 27.

A assessoria de Flávio nega que o ex-presidente tenha trabalhado contra a PEC e afirmou à Folha de S.Paulo, que a relatoria do texto foi designada a ele ainda em 2022 por “indicação” de seu pai, que era o mandatário na ocasião.

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