Dosimetria: Após aprovação na Câmara, Alcolumbre tenta acelerar PL que beneficia Bolsonaro

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Foto: Reprodução

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tenta conter resistências para votar até o fim do ano o projeto que reduz penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro e que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com informações do Globo.

Após a aprovação do texto na Câmara, Alcolumbre articula para colocar a proposta em votação ainda em 2025, mas enfrenta forte oposição de bancadas como PSD e MDB, além da resistência do próprio governo.

O projeto de dosimetria de penas, aprovado pelos deputados sob relatoria de Paulinho da Força (Solidariedade-SP), reduz as punições dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro e pode beneficiar Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.

A demanda pela mudança na lei é antiga entre parlamentares da oposição, que tentavam aprovar uma anistia — barrada no texto final votado na Câmara.

Alcolumbre afirmou que já está em diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e que assumiu o compromisso de deliberar o tema assim que o outro plenário concluísse sua votação.

“O texto teve desde o primeiro momento a contribuição do Senado. Eu quero responder, e nós vamos deliberar esse projeto assim que a Câmara deliberar. Este ano ainda”, declarou.

O relatório altera tanto o Código Penal quanto a Lei de Execução Penal, com efeitos retroativos por ser uma norma mais benéfica aos réus. O texto prevê mudanças em crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio público.

Manifestações contra

Mesmo com o esforço de Alcolumbre, lideranças importantes do Senado já se posicionaram contra a votação imediata. Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), disse ser contrário à análise ainda este ano e defendeu que a discussão seja presencial.

“Ficou na Câmara há meses e chega aqui e vota no plenário? Não é possível que não possamos discutir uma matéria como essa. Chegando na CCJ, vou designar relator, vamos votar, sem problema. Sem afogadilho”, afirmou.

O senador Otto Alencar, presidente da CCJ, repreendeu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, dizendo ser inaceitável o projeto de dosimetria sair da Câmara dos Deputados e ir diretamente para votação no Senado sem antes passar pela Comissão de Constituição e Justiça. pic.twitter.com/vIuvJK63LC

— Pri (@Pri_usabr1) December 9, 2025

Renan Calheiros (MDB-AL) também criticou a pressa: “O texto do relator traz a redução da pena do ex-presidente da República condenado e preso por tentar dar um golpe de Estado no Brasil. O Senado não pode aceitar passivamente que isso tramite aqui na Casa no mesmo dia.”

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou que o Palácio do Planalto é contra o projeto.

O Senado não pode e não deve votar redução de pena para golpistas!

Apoio integralmente o presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar, para que propostas como esta tramitem pelas Comissões. O tema é de competência da Justiça. pic.twitter.com/QdUiP6ktBx

— Renan Calheiros (@renancalheiros) December 9, 2025

O que acontece se o Senado alterar o texto

Se houver mudanças, o projeto retorna à Câmara para nova análise. Sem alterações, segue para a Presidência, onde pode ser sancionado integralmente ou receber vetos. Caso isso ocorra, o Congresso decide se mantém ou derruba os vetos.

A eventual redução das penas não seria automática. As defesas precisam solicitar o benefício à Justiça, e no caso dos crimes de 8 de janeiro, a execução segue sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF).

Como são as penas hoje

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: até 8 anos de reclusão
• Golpe de Estado: até 12 anos
• Organização criminosa: até 8 anos (com possível agravante de 4 anos por uso de arma de fogo)
• Dano qualificado: até 3 anos
• Deterioração de patrimônio público: até 3 anos

Penas aplicadas a Jair Bolsonaro

• Liderar organização criminosa: 7 anos e 7 meses
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
• Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses
• Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses

Pena total antes: 27 anos e 3 meses.

Como ficariam as penas segundo o projeto

O relatório prevê redução significativa:

• Projeção de saída antes: 5 anos e 11 meses
• Projeção de saída agora: 3 anos e 3 meses (podendo cair a até 2 anos e 3 meses, segundo o relator)
• Pena total agora: 22 anos e 1 mês

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Foto: Reprodução