Lei que prevê correção anual de repasses ao SUS é sancionada por Lula

O presidente Lula. Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Lula sancionou uma lei que prevê a correção anual da tabela de serviços do SUS (Sistema Único de Saúde) nesta terça (16). O texto prevê que o governo estabeleça um índice para corrigir valores repassados para entes federais e para instituições de saúde em dezembro de cada ano.

O petista sancionou a lei durante audiência fechada no Palácio do Planalto, que contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB); do secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger do Nascimento Barbosa; parlamentares; representantes do setor de saúde; e dos ministros Paulo Pimenta (Secom) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde, de 1990, e determina que as remunerações dos serviços de saúde devem vigorar nos 12 meses seguintes ao reajuste. A lei aponta que os valores devem “ser suficientes para o pagamento dos custos, a garantia da qualidade do atendimento e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro”.

“O Ministério da Saúde está responsável para, no mês de dezembro de cada ano, poder fazer essa revisão e colocar esse reajuste em ação. Isso é algo muito importante, especialmente para o segmento das entidades filantrópicas, dos hospitais, das Santas Casas, que representa um segmento importantíssimo de assistência no Sistema Único de Saúde”, diz o secretário-executivo, que atua como ministro substituto no momento.

Lei prevê correção anual de repasses ao SUS em dezembro. Foto: Agência Brasil

O projeto de lei original previa um reajuste anual com base no índice de inflação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), mas a menção foi retirada e o texto sancionado não estabelece qual o critério de alteração no valor.

O governo alega que a manutenção do reajuste com base no IPCA poderia desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Palácio do Planalto garante, no entanto, que a mudança anual vai seguir a proporção do reajuste no Orçamento da Saúde.