Ex-ministro do STM pede inclusão de crime militar na denúncia contra Bolsonaro

Jair Bolsonaro, então presidente, em conversa com generais durante formatura militar em 2019. Foto: Fernando Souza/AFP

Flavio Bierrenbach, ex-ministro do Superior Tribunal Militar (STM), enviou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) e pediu para que a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro inclua um crime militar. O documento foi entregue a Paulo Gonet, chefe do órgão, na última quarta (12), durante encontro em Brasília.

Na representação, o ex-ministro afirma que Bolsonaro cometeu o crime de incitamento à indisciplina, uma violação ao artigo 155 do Código Penal Militar. A pena prevista é de dois a quatro anos de prisão a quem “incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar”.

No documento, Bierrenbach afirma que “o dever dos militares é defender a Constituição e não enxovalhar a farda com trama golpista”. O crime ainda pode resultar perda de posto e patente, e Gonet prometeu analisar a sugestão, segundo o ex-ministro.

Bolsonaro e 33 aliados foram denunciados pela PGR no inquérito da trama golpista e o caso será analisado a partir do próximo dia 25. Eles são acusados de cometer crimes que incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada.

O ex-ministro do STM Flavio Bierrenbach durante ato pela democracia em São Paulo, em 2022. Foto: Folhapress

Maria Elizabeth Rosa, presidente do STM, diz que Bolsonaro cometeu crimes militares e, por isso, poderia ser julgado pela corte. “Se ele tiver um crime militar, que ele responda. Eu identifico alguns, mas eu acho que não cabe a mim identificar. Esse é o papel do Ministério Público Militar”, aponta.

A magistrada ainda apontou que ele pode ser julgado por um “conselho de justificação por representação de indignidade” ou “crimes militares, como de incitação à tropa”. “Tudo vai depender de como será feita a apuração penal do Supremo Tribunal Federal e qual será a decisão dos ministros da 1ª Turma”, completou.

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