Moraes não reconhece advogados do X e dá 24h para indicação de representante legal

O bilionário Elon Musk, dono do X, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) não reconheceu os advogados da banca Pinheiro Neto como defensores do X (ex-Twitter) no Brasil e afirmou que só vai aceitá-los quando a empresa indicar quem é seu representante legal no país. O escritório afirmou à Corte que voltou a atuar pela companhia do bilionário Elon Musk nesta quinta (19).

O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, afirmou que a empresa não tem como constituir advogados por não ter um representante legal no país. Em despacho desta quinta (19), o magistrado determinou que o X indique um nome para essa função em até 24 horas.

“Não há nenhuma comprovação do retorno das atividades da X Brasil Internet Ltda. (CNPJ 16.954.565.0001-48), nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados”, diz a decisão.

Para o ministro não existe “qualquer prova de regularidade” ou de “licitude” na constituição do escritório de advocacia. Por isso, ele determinou que seja comprovada “a validade da representação legal da empresa X BRASIL INTERNET LTDA, com comprovação documental da respectiva Junta Comercial da regular constituição da empresa, com indicação de seu representante, com amplos poderes, inclusive de nomeação de advogados”.

A rede social X (ex-Twitter) está suspensa no Brasil desde o fim de agosto. Foto: Reprodução

Advogados são estabelecidos em um processo por meio de uma procuração do representante da empresa ou da pessoa pela qual o profissional vai atuar. Portanto, sem a indicação de um nome é impossível nomear defensores para assumir os processos contra o X na Corte.

O escritório Pinheiro Neto foi contratado nesta semana para defender a empresa, que começou a cumprir as ordens do Supremo para bloquear perfis na plataforma na noite desta quarta (18). A medida era uma das demandas para acabar com o bloqueio do X no Brasil, junto do pagamento de multas por descumprimento de decisões, que foram quitadas na última semana, e da indicação de um representante legal.

Musk começou a ceder e está prestes a anunciar o representante legal no país. O nome ainda não foi revelado oficialmente, mas os advogados apontam que a escolha já está quase finalizada.

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