Milei autoriza por decreto prisões e espionagem sem ordem judicial

Javier Milei em 2023 em discurso com uma “motosserra”. Foto: Marcos Gomez/AFP

O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou um decreto que amplia os poderes da Polícia Federal, permitindo detenções e ações de espionagem sem autorização judicial.

A medida, segundo o governo, tem como objetivo transformar a corporação em uma força de investigação criminal nos moldes do FBI norte-americano e das agências de segurança de Israel. A decisão foi tomada de forma unilateral pelo Executivo, sem debate no Congresso.

O novo regulamento autoriza agentes federais a prender suspeitos por até dez horas sem aval de um juiz, desde que haja indícios de que a pessoa tenha cometido ou esteja prestes a cometer um crime, e que não consiga comprovar sua identidade. A polícia também poderá revistar pessoas, pertences e veículos sem ordem judicial em situações que, segundo avaliação da própria corporação, apresentem suspeita razoável de ligação com algum delito.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. Foto: Ronen Zvulun/Reuters

A reforma inclui a criação do Departamento Federal de Investigações (DFI), inspirado diretamente no FBI. A Polícia Federal passa a ter como missão principal a prevenção, detecção e investigação de crimes federais e complexos, com foco na desarticulação de organizações criminosas.

O decreto também autoriza a atuação em espaços públicos digitais para fins de “prevenção do delito”.

Organizações de direitos humanos e especialistas em segurança criticaram a medida, alertando para o risco de abuso policial e para a fragilidade dos mecanismos de controle. O governo rebateu as críticas afirmando que as novas atribuições têm respaldo legal e que eventuais contestações devem ser levadas à Justiça.