Bolsonaro cumpre todos os requisitos para sofrer impeachment, dizem juristas

Publicado originalmente no Brasil de Fato

Marcos Corrêa/PR
Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cumpre todos os requisitos para ser alvo de um impeachment, afirmaram nesta quinta-feira (30) membros do Grupo Prerrogativas, formado por juristas, advogados e professores. Veja o debate completo.

Até o momento, ele é alvo de 49 pedidos protocolados na Câmara dos Deputados, tanto por crime de responsabilidade como por crimes comuns, segundo a secretaria da Casa.

Entre as condutas descritas nas petições estão, principalmente, a responsabilidade sobre mortes causadas durante a pandemia de coronavírus, o desmonte de políticas públicas, o abandono de populações indígenas e tradicionais e a destruição ambiental em território nacional.

Marcelo Neves, professor de Direito Público da Universidade de Brasília (UnB), afirma que, embora haja todos os elementos para a saída de Bolsonaro, é preciso que o Congresso demonstre vontade política para o impeachment.

“No caso de Dilma [a ex-presidente sofreu impeachment em 2016], não havia nenhuma fundamentação jurídica, mas havia uma vontade política de destitui-la. No caso de Bolsonaro, nós temos todos os elementos jurídicos, que estão sobrando. Porém, nós estamos em uma situação política, com dificuldade de que o Congresso, que se inicia na Câmara, tome as medidas e a maioria qualificada possa levar a um processo”, diz.

O professor lembra que o mandatário ameaça os outros poderes democráticos. “É crime de responsabilidade atentar contra outros poderes da República, prejudicar o exercício de outros poderes da República. Basta tentar isso, que já caracteriza o crime de responsabilidade”.

Segundo Deborah Duprat, subprocuradora-geral da República, o impeachment de Bolsonaro é uma obrigação moral para salvaguardar a democracia. “São abundantes os crimes de Bolsonaro, tanto no discurso quanto na prática. Bolsonaro sempre flertou com a ditadura, com aquilo que é o maior antagonismo da democracia. Nós, que estamos comprometidos com o Estado democrático de direito, temos a obrigação moral de usar os procedimentos previstos para salvar a democracia”, afirma.

Segundo Deborah, o presidente comete crimes diariamente. “O pedido de impeachment deveria ser uma peça em eterna construção, porque não passa um dia em que não surja um novo crime”.

Para o advogado Mauro Menezes, Bolsonaro atenta frequentemente contra a Constituição. “O que justifica discutir o impeachment neste cenário é o fato de que o sistema constitucional é inimigo jurado do ocupante da presidência da República”. Ele “converteu o seu governo em uma sucessão de atos atentatórios à Constituição da República”, comenta o advogado.

De acordo com Carol Promer, a aceitação do um dos pedidos de impeachment pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é urgente. “Não cabe o adiamento dessa constatação. Não é por acaso que nós temos mais de 50 pedidos de impeachment. Não é por acaso que esses pedidos têm representatividade. Muito importante entender que, cada vez mais, nós temos uma representatividade de setores que se sentem violados em seus direitos”.

Marcelo Neves convoca os movimentos ligados à democracia para pressionar as instituições políticas, como a Câmara e o Senado. “Temos que voltar a pensar, também, no trabalho de pressão política, de olhar mais para a política como espaço arena de articulação de interesses, de conflito. Esse é o ponto que eu acho que perdemos muito com o excesso de confiança nas instituições estabelecidas, principalmente o Judiciário”.

Edição: Rodrigo Durão Coelho