“Democracia não se negocia”: Lenio Streck critica anistia a golpistas

Lênio Streck critica em suas redes sociais possibilidade de anistia a golpistas. Foto: Divulgação.

O jurista Lenio Streck criticou em seu perfil do X a possibilidade de negociar penas com envolvidos no golpe de 8 de janeiro, alertando que isso representaria um retrocesso institucional e um risco à democracia. Ele defende uma resposta firme, como a da Alemanha, e convoca a sociedade a rejeitar qualquer anistia, lembrando o exemplo argentino no filme “Argentina, 1985”. Confira na íntegra:

Os golpistas já estavam listados para embarcarem na Nau dos Insensatos, o best seller pré-moderno de Sebastian Brant, traduzido para 40 línguas. No entremeio de toda aquela gente, lá estavam eles: os golpistas ou outro nome que tinham.

No Auto da Barca do Inferno, de Gil Vicente, havia, ao que consta, lugares reservados a eles, os golpistas. Um capítulo secreto, descoberto há pouco em escavações — ainda inédito —, mostra que Cervantes se irritava com duas coisas: néscios e golpistas, o que dá no mesmo, ele dizia. Nota: até aqui há ironias e sarcasmos. Golpistas sempre existiram…! Por certo esses autores os contemplaram.

Parte do Brasil ficou estarrecido com pronunciamentos de Chico Alencar, Gleisi e Lindbergh. De modos diferentes, fizeram discurso aceitando negociar as penas (ou a responsabilidade) já aplicadas e quiçá as vindouras da gente que participou da tentativa de golpe de 2023. Nota: alguns jornalistas ainda falam em “suposto golpe”.

Cena do filme “Argentina, 1985”
Foto: Reprodução

A Alemanha estabeleceu de há muito – escaldada pela história – algo chamado de “democracia defensiva”. Tem lei e órgão específico para isso. Já no Brasil, a julgar algumas opiniões inclusive de membros do governo e ligados a ele, implementaremos a “democracia negociada”, na qual os que tentaram acabar com ela podem passar por uma DR (discussão da Relação) ou algo desse quilate. Parece que temos de colar na geladeira o recado “atenção: quase perdemos a democracia” ou “houve uma tentativa de golpe” ou “havia até discurso pronto para depois do golpe”.

Talvez seja necessário passar pelas ruas da cidade um caminhão com alto-falante do tipo “pamonha, pamonha”, gritando, para anunciar o sucedido em 8 de janeiro. Sim, Gleisi e Lindbergh já disseram que “não é bem assim” etc. Mas o estrago já foi feito. Só em pensar em anistia, perdão, negociação, redução e quejandices, já é uma queda para a segunda divisão. Desclassificação da democracia.

Por que não conseguimos viver com tranquilidade democrática? Por que esses fantasmas do autoritarismo, do golpismo, da “ditadura dentro das quatro linhas”? Nosso passado nos condena. Mas, quem sabe, possamos dizer o nosso “nunca mais” dito pelo promotor de justiça no julgamentos dos militares argentinos, interpretado por Darin no filme 1985, condenando os golpistas à prisão? Portanto, não embarquemos em qualquer Nau de Insensatos que venham com “negociações sobre o inegociável”. Nunca mais!

COMETEREMOS A INSENSATEZ DE NEGOCIAR A DEMOCRACIA?
Lenio Luiz Streck
Os golpistas já estavam listados para embarcarem na Nau dos Insensatos, o best seller pré-moderno de Sebastian Brant, traduzido para 40 línguas. No entremeio de toda aquela gente, lá estavam eles: os golpistas…

— Lenio Luiz Streck (@LenioStreck) April 12, 2025

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