Mendonça retoma julgamento do Marco Civil com tendência de voto pró-big techs

André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) de um julgamento que pode redefinir o papel das redes sociais no Brasil. Em debate está a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, estatuto que atualmente limita a responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo postado por seus usuários exigindo decisão judicial para que postagens sejam removidas.

O voto do retorno do caso será dado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é que ele apresente um parecer mais favorável às big techs, defendendo a liberdade de expressão e manifestando preocupação com possíveis excessos na decisão da corte.

Até o momento, três ministros já votaram: Dias Toffoli e Luiz Fux, que defendem mais regras para as plataformas, e Luís Roberto Barroso, que propõe uma posição moderada. Mendonça deve adotar um voto alinhado ao texto atual do Marco Civil da Internet, defendendo que as plataformas já mantêm mecanismos como blocklists para lidar com conteúdos prejudiciais.

O julgamento foi suspenso em dezembro após Mendonça pedir mais tempo para análise, devolvendo o processo ao plenário em maio. Além dele, ainda devem votar os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

O debate gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limita a responsabilidade das plataformas, exigindo decisão judicial prévia para remoção de conteúdos, exceto em casos de violação de direitos autorais e imagens íntimas não consentidas. Barroso defendeu que o artigo é insuficiente, mas não deve ser revogado.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que o julgamento “pode significar, pelo menos, um esboço de regulação da mídia social”. Segundo ele, o modelo atual perpetua “um regime de irresponsabilidade” que permite às plataformas exercerem poder sem supervisão democrática.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) – Foto: Divulgação

Outros ministros, como Flávio Dino e Alexandre de Moraes, indicaram que devem propor maior regulação.