Parcialidade de Moraes e competência do STF: as respostas da PGR às queixas de Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro ao lado dos generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno, seus ex-ministros. Foto: Reprodução

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta (13) e rebateu uma série de argumentos do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados denunciados pela trama golpista. Entre os pontos respondidos por ele estão a acusação de parcialidade de Alexandre de Moraes e a incompetência da Primeira Turma da Corte para julgar o caso.

No documento, Gonet diz que Moraes não é parcial e que o próprio Supremo já decidiu sobre isso. O procurador também reforçou a competência das turmas para julgar ações penais e defendeu que a análise do inquérito não vá para o plenário.

Sobre a competência da Primeira Turma, Gonet afirma que em dezembro de 2023 o regimento do Supremo estabeleceu, como regra, que as turmas devem julgar ações penais.

“Partindo-se da premissa de que ‘não é competente quem quer’, a percepção subjetiva dos denunciados sobre a relevância da imputação não é motivo suficiente para a superação da norma regimental, que possui força de lei, sob pena de insegurança jurídica e violação ao princípio da isonomia”, escreveu.

Os advogados pediram o impedimento de Moraes ou que ele se declarasse suspeito, alegando parcialidade, mas Gonet afirmou que a Corte já analisou a acusação. “O plenário do Supremo Tribunal Federal já analisou a alegação de parcialidade do eminente Ministro Relator, após a apresentação do Relatório Final das investigações pela Polícia Federal, e negou seguimento à pretensão”, prosseguiu.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

A denúncia foi dividida em núcleos e as responsabilidades fatiadas entre os 34 denunciados. As defesas de Bolsonaro e seus aliados reclamaram da prática, alegando “violação ao princípio da indivisibilidade”, mas Gonet apontou que o desmembramento é uma “matéria há muito superada pelo Supremo Tribunal Federal”.

A quantidade de documentos apresentados supostamente de maneira desordenada, prática conhecida como “document dump”, também foi alvo de reclamação dos advogados. O procurador diz que a queixa é “vazia” e que o volume de material “corresponde à complexidade da acusação”.

“A pertinência temática e probatória dos elementos informativos apresentados está demonstrada ao longo de toda a peça acusatória, que indicou os fatos considerados penalmente relevantes, as evidências que os embasaram e os autos onde estas poderiam ser consultadas, justamente a fim de garantir o pleno exercício da defesa dos denunciados”, acrescentou.

Alguns denunciados pediram para que o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, fosse anulado, alegando falta de vontade e mudança de versões em depoimentos.

O procurador afirma que o acordo foi validado pelo Supremo e “não há fato novo que justifique a alteração desse entendimento”. Gonet ainda defendeu Cid e apontou que ele reforçou “a voluntariedade da pactuação e o seu compromisso com o cumprimento das cláusulas estabelecidas”.