PGR rebate defesas e diz que denúncia detalha “conduta criminosa” de Bolsonaro e aliados

O procurador-geral da República, Paulo Gonet. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rebateu as respostas prévias das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros denunciados pela trama golpista nesta quinta (13). Ele negou os argumentos dos advogados e defendeu que a denúncia seja aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“A denúncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstâncias, ‘explanando de forma compreensível e individualizada a conduta criminosa em tese adotada por cada um dos denunciados'”, escreveu.

A análise das acusações será feita pela Primeira Turma da Corte e, caso a denúncia seja recebida, os investigados vão se tornar réus. A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que os argumentos usados pelas defesas já foram rejeitados pelo STF em outros momentos, como a parcialidade de Alexandre de Moraes.

“O plenário do Supremo Tribunal Federal já analisou a alegação de parcialidade do eminente Ministro Relator, após a apresentação do Relatório Final das investigações pela Polícia Federal, e negou seguimento à pretensão”, prossegue a manifestação de Gonet.

O ex-ministro Walter Braga Netto e o ex-presidente Jair Bolsonaro, denunciados pela trama golpista. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

As defesas de Bolsonaro e seus aliados ainda argumentaram que o julgamento do caso não caberia ao Supremo, mas Gonet apontou que uma tese da Corte, que amplia o foro especial de autoridades, garante competência dos ministros para a análise da denúncia.

“A tese fixada —que já contava com o voto da maioria dos ministros da Corte desde o ano passado— torna superada a alegação de incompetência trazida pelos denunciados. Na espécie, autoridades com prerrogativa de foro (presidente da República e ministros de Estado) praticaram os crimes quando ainda se encontravam no exercício de seus cargos, e em razão deles, justamente com o intuito de se alongarem no poder”, avalia.

O entendimento foi definido em julgamento da Corte encerrado nesta terça (11). Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que autoridades que cometeram crimes devem ser processadas na Corte mesmo que já tenham deixado seus cargos.

A manifestação de Gonet foi enviada ao Supremo como uma resposta aos advogados dos oito investigados que fazem parte do chamado “núcleo central” da organização golpista: Bolsonaro, os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.