Governo tem plano de devolução de descontos do INSS a partir de 24 de julho

Prédio do INSS – Divulgação

O governo federal apresentou ao STF um plano para iniciar, a partir de 24 de julho, o pagamento dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS entre março de 2020 e março de 2025. A proposta, liderada pela AGU (Advocacia-Geral da União), prevê que cerca de 1,5 milhão de beneficiários recebam os valores corrigidos pelo IPCA. O plano foi entregue durante audiência de conciliação convocada pelo ministro Dias Toffoli.

Segundo o governo, quem aceitar o acordo e receber o dinheiro administrativamente terá sua ação individual na Justiça extinta e abrirá mão de pleitear indenização por danos morais. Caso entidades envolvidas não respondam em até 15 dias úteis à contestação registrada no sistema do INSS, caberá ao governo arcar com o valor e buscar ressarcimento posteriormente.

A proposta foi construída com a participação da AGU, INSS, Ministério da Previdência, Defensoria Pública da União, Ministério Público da União e OAB. A ideia é uniformizar os pagamentos, evitar decisões judiciais contraditórias e reduzir o risco de colapso financeiro com a judicialização em massa — que já soma mais de 4 milhões de ações contra o INSS e a União.

O ministro da AGU, Jorge Messias. Foto: Adriano Machado/Reuters

Dados do governo mostram que o número de novas ações por mês saltou de 400, em janeiro de 2024, para mais de 15 mil em junho de 2025. A AGU alertou que decisões divergentes na Justiça dificultam a criação de um sistema seguro para reembolsar os segurados, além de ameaçar o equilíbrio das contas públicas e da política previdenciária.

Segundo a AGU, R$ 2,8 bilhões estão bloqueados judicialmente das associações investigadas, o que garantiria o reembolso à União. O governo estima que o valor total a ser devolvido chegue a R$ 2,1 bilhões. Para viabilizar o pagamento, os valores serão liberados em lotes a cada 15 dias, respeitando o prazo legal de contestação pelas entidades.

O ministro Jorge Messias, da AGU, afirmou que o objetivo é assegurar a restituição integral dos valores de forma segura e com isonomia em todo o país. “Temos que proteger os aposentados e pensionistas, mas também preservar o patrimônio público, que pertence à sociedade brasileira”, declarou. O ministro Dias Toffoli reforçou que qualquer acordo aprovado pelo STF deverá garantir a devolução total dos valores desviados.