Bolsonaro vê chance de anular condenação após revisão criminal na 2ª Turma do STF; entenda

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: Reprodução

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) prepara uma nova ofensiva jurídica para tentar anular sua condenação por tentativa de golpe de Estado, apostando na revisão criminal, que pode levar o caso à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) — hoje considerada mais favorável ao ex-presidente.

O movimento pode adiar o desfecho do processo e reabrir a discussão sobre as sentenças impostas pela Primeira Turma.

A revisão criminal é um instrumento que permite reavaliar condenações já transitadas em julgado — quando não há mais recursos disponíveis. O pedido só pode ser feito em situações excepcionais, quando há provas novas, indícios de falsidade nas evidências usadas para a condenação ou violação da lei.

Especialistas ouvidos pelo Estadão, porém, avaliam que essas hipóteses não se aplicam diretamente ao caso de Bolsonaro, mas reconhecem que as defesas podem usar o dispositivo para tentar reabrir o julgamento.

O regimento interno do STF determina que revisões criminais sejam distribuídas à turma oposta à que proferiu a decisão — o que transferiria o caso à Segunda Turma, agora integrada por Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

Com a mudança recente — Fux passou à Segunda Turma após o anúncio da aposentadoria de Luís Roberto Barroso —, juristas acreditam que o novo colegiado pode oferecer maior margem de interpretação favorável à defesa.

Julgamento dos embargos e novo movimento das defesas

A condenação de Bolsonaro está na fase final de embargos de declaração, cujo julgamento foi marcado pela Primeira Turma para 7 de novembro. Essa etapa serve para apontar supostos erros ou omissões na decisão, mas dificilmente altera o resultado, já que os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin rejeitaram as teses da defesa em fases anteriores.

Encerrado esse ciclo e com a execução da pena determinada por Moraes, abre-se o caminho para o pedido de revisão criminal, que seria o primeiro passo de uma nova estratégia jurídica.

O criminalista Marcelo Crespo, da ESPM, explica que o instrumento “só é cabível após o trânsito em julgado” e, conforme o regimento, deve ser analisado “pela turma oposta à que julgou o caso, para evitar que os mesmos ministros revisem a própria decisão”.

Crespo afirma que, “com a atual composição, é provável que o tema ganhe contornos políticos”, apontando o potencial impacto da mudança de Fux na correlação de forças do tribunal.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Gabriela Biló/Folhapress

Turmas e possíveis efeitos políticos

As turmas do STF são responsáveis por julgar os casos criminais. No julgamento do núcleo central da trama golpista, Fux votou pela absolvição de seis dos oito réus, o que reforça a percepção de que a Segunda Turma tende a ser mais receptiva às teses das defesas.

Para o professor Gustavo Badaró, da USP, autor de um parecer usado pela defesa de Bolsonaro, o argumento mais provável na revisão será o de que a decisão “contrariou a lei penal ou as provas dos autos”. “Será interessante observar como o tribunal vai se comportar diante dessa nova configuração. O resultado é imprevisível”, afirmou.

Segundo advogados de três réus, a estratégia é ingressar com revisão criminal acompanhada de pedido de efeito suspensivo, para que os condenados aguardem em liberdade enquanto o caso é reavaliado.

Debate sobre a atuação de Fux e próximos passos

Há divergência entre juristas sobre se Luiz Fux poderá atuar na revisão, já que ele participou do julgamento original na Primeira Turma. Parte dos advogados entende que sim, por se tratar de uma nova ação; outros consideram que isso configuraria conflito de competência.

Badaró defende que “o novo processo seria analisado no mesmo grau de jurisdição, sem configurar impedimento formal”, mas reconhece que o pedido de efeito suspensivo tem poucas chances de prosperar. “Às vezes os tribunais concedem esse benefício, mas é exceção, não regra”, disse.

Já o criminalista Renato Vieira avalia que Fux deveria alegar suspeição por já ter vínculo com o caso: “Em meu juízo, essencialmente ele seria impedido, sim. Mas é um tema que certamente será alvo de questionamento. E, com a revisão, um novo capítulo se abre no Supremo”.