TRF-4 veta depoimento de Palocci sobre revisão de delação a juiz da Lava Jato

O ex-ministro Antonio Palocci – Foto: Arquivo/ Agência Brasil

Na última quinta-feira (18), o desembargador Loraci Flores Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, impediu a realização do depoimento do ex-ministro Antonio Palocci sobre seu acordo de delação premiada. O acordo havia sido firmado com a Polícia Federal (PF) em abril de 2018 no âmbito da Lava Jato.

Flores Lima reverteu uma decisão do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio. A audiência ocorreria, segundo o despacho de Appio, para “evitar dano irreparável”. A peça também se apoiava “no que foi noticiado pelo diligente advogado em relação a eventuais abusos e prática de tortura contra Antonio Palocci Filho”.

Na semana passada, a defesa de Palocci afirmou estar disposta a “prestar esclarecimentos sobre o contexto de sua prisão preventiva pela Lava Jato, além do contexto no qual optou por realizar seu procedimento de colaboração premiada”.

O ex-ministro Antonio Palocci – Foto: Reprodução

No entanto, segundo Flores Lima, caso tenha interesse de discutir a delação, a defesa do ex-ministro deveria procurar o TRF-4, não a 13ª Vara.

“É dizer, uma vez homologado o acordo por este Tribunal Regional Federal, o juízo de origem não detém competência para a prática de qualquer ato que respeite à homologação ou eventual rescisão do pacto”, diz a decisão do desembargador.

Vale destacar que Flores é irmão do delegado da PF Luciano Flores, que atuou na Lava Jato. A defesa de Palocci havia argumentado que o desembargador não poderia decidir em relação ao ex-ministro neste caso porque Luciano foi quem instaurou um inquérito na PF que investigou a Projeto Consultoria, empresa do ex-petista.

Participe de nosso grupo no WhatsApp, clique neste link

Entre em nosso canal no Telegram, clique neste link