Justiça barra contrato bilionário da gestão Nunes com empreiteiras

Avenida Jornalista Roberto Marinho, sentido Marginal Pinheiros, com vista do viaduto Campo Belo, na cidade de São Paulo. Foto: Rivaldo Gomes

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o contrato bilionário da gestão Ricardo Nunes (MDB) para a construção do complexo viário Roberto Marinho, na zona sul da capital, firmado com a construtora espanhola Acciona, conforme informações da Folha de S.Paulo. A decisão, tomada na quinta-feira (22), interrompe a execução de um acordo de cerca de R$ 2 bilhões e ainda cabe recurso.

A suspensão foi determinada no julgamento de um recurso do consórcio Expresso Roma, formado por Álya (antiga Queiroz Galvão) e Odebrecht, contra decisão de primeira instância que havia negado uma liminar.

O tribunal entendeu que o caso exige cautela e afirmou que “a continuidade da execução contratual, antes da estabilização do contraditório, pode conduzir à consolidação de situações fáticas de difícil reversão”.

Para o relator, desembargador Nogueira Diefenthäler, trata-se de um contrato de “elevada expressão econômico-financeira, de impacto potencialmente relevante sobre o erário”.

Disputa no leilão e desclassificações

O Expresso Roma havia apresentado o menor lance, de R$ 1,8 bilhão, mas foi desclassificado após recurso da Acciona. A prefeitura alegou que o projeto do consórcio suprimiu obras consideradas essenciais e apontou “forte indicativo de proposta economicamente temerária”, com risco de futuros pedidos de reequilíbrio financeiro.

A gestão Nunes também reduziu a pontuação do segundo colocado, o que levou a Acciona — que ofereceu R$ 2,09 bilhões, R$ 295 milhões a mais — à primeira posição. O consórcio desclassificado afirma que a medida foi ilegal e sustenta que o edital, em regime de contratação integrada, permitia ajustes no projeto.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). Foto: Reprodução

Questionamentos sobre a homologação e o contrato

O Expresso Roma questiona ainda a rapidez do processo, apontando um “ritmo absolutamente atípico para certame dessa complexidade” entre a homologação do leilão e a assinatura do contrato. Também afirma que a Acciona teria contratado seguro antes de ser oficialmente declarada vencedora.

A prefeitura, por sua vez, diz que a licitação respeitou a legislação, garantiu transparência e que o seguro foi emitido após a assinatura do contrato.

O que prevê o projeto

O leilão prevê a construção de uma ligação viária entre a avenida Roberto Marinho e a Rodovia dos Imigrantes, com parque linear e obras de drenagem. O projeto inclui 3,7 quilômetros de vias, três faixas por sentido, ciclovias, faixas exclusivas para motociclistas, três viadutos e um túnel.