A lição do crime que levou a Inglaterra a baixar a maioridade penal para 10 anos

Os assassinos do pequeno James Bulger

Publicado na BBC Brasil.

Mais de 20 anos depois, o assassinato de um menino de dois anos por dois garotos de 10 anos permanece sendo uma das principais referências em discussões sobre maioridade penal na Grã-Bretanha.

O caso oferece interessantes pontos de comparação no debate sobre o tema no Brasil, especialmente depois da redução da idade de 18 para 16 anos ter sido aprovada por uma comissão especial do Congresso, em sessão realizada na noite de quarta-feira.

James Bulger foi raptado em um shopping center de Liverpool e morto, com requintes de crueldade, pelos garotos Robert Thompson e Jon Venables. O caso teve repercussão internacional e causou surpresa em vários países pela decisão das autoridades britânicas de julgar Thompson e Venables em um tribunal comum, em 1993.

Estrutura

Na época, a maioridade penal era de 14 anos. Mas a promotoria conseguiu levar Thompson e Venables a julgamento por tribunal comum porque conseguira provar que a dupla tinha plena consciência de que tinha cometido uma ação extremamente errada.

Cinco anos depois, durante o governo trabalhista de Tony Blair, político que era da oposição durante o caso Bulger e criticara abertamente a estrutura legal vigente, a maioridade penal britânica foi reduzida de 14 para 10 anos de idade.

No entanto, diferentemente do que aconteceu com os assassinos de Bulger, a lei estabelece que crianças e adolescentes de 10 a 17 anos presos e levados ao tribunal por crimes têm direito a tribunais especiais, sentenças mais brandas que as equivalentes para adultos. E, assim como Venables e Thompson, são mandadas para reformatórios especiais. Mesmo jovens de 18 anos são enviados para prisões adultas com limite de idade de 25 anos.

No mundo ocidental, apenas Escócia (oito anos), Nigéria e Suíça (sete) têm idade criminal mais baixa.

A ONU critica periodicamente o governo britânico pelo que considera uma faixa etária inadequada, e organizações de defesa dos direitos da criança regularmente tentam forçar uma discussão mais formal no Legislativo.

E mesmo vozes favoráveis ao status quo mostram preocupação. E elas, a de Laurence Lee, advogado de defesa de Venables no julgamento de 1993.

Em entrevista à BBC Brasil, Lee descreveu o julgamento dos meninos como “um circo alimentado pela mídia e por uma sociedade sedenta de vingança”.

Mesmo assim, ele defende o patamar de 10 anos para crimes violentos, “porque no mundo de hoje, em que há tanta disponibilidade de informações, crianças dessa idade sabem muito bem a gravidade de um ato como o homicídio, por exemplo”.

Mas Lee faz a ressalva de que a maioridade penal “é apenas um número se não for acompanhada de uma estrutura que simplesmente não criminalize crianças ou adolescentes”.

“Eles foram tratados como adultos, não tiveram o acompanhamento psicológico necessário e isso os marcou para sempre. Isso, na minha opinião, é o principal ponto na discussão sobre criminalidade juvenil. Se queremos reabilitação ou retribuição. Caso contrário, discutir a maioridade penal é apenas uma questão de números”, completa Lee.

Tal argumento é endossado por um dos mais vocais defensores de uma elevação da idade mínima no país. Richard Garside, diretor do Centro para Estudos Criminais e Jurídicos, acredita que “o primeiro passo é acabar com a ideia de que é preciso viver em extremos”.

“Não fazer coisa alguma ou simplesmente prender crianças e adolescentes são medidas que não levam em como baixos níveis de bem-estar social e educação, por exemplo. Isso antes mesmo de discutirmos o absurdo da legislação na Grã-Bretanha, que simplesmente dá poderes para que crianças de 10 anos sejam presas.”, diz Garside.

Para o especialista, a maioridade de 10 anos é um disparate diante de outros limites etários impostos para crianças de adolescentes britânicos.

“Na Grã-Bretanha, jovens só podem fazer tatuagens e votar aos 18 anos, e a idade legal de consentimento sexual é 16. São todas decisões baseadas em julgamentos sobre a maturidade intelectual, moral e mental de crianças, então fico sem entender como a mesma lógica não é aplicada ao sistema penal”.

Bem estar a criança x demanda do público por retribuição

Chloe Darlington, porta-voz da Children England, rede britânica de ONGs ligadas aos direitos da criança, vê na baixa idade de responsabilidade criminal um fator que deixa ainda mais vulneráveis crianças em dificuldades socioeconômicas.

“Criminalizar crianças que já vivem em circunstâncias difíceis não é benéfico nem para essas crianças nem para a sociedade. O bem-estar das crianças precisa estar à frente de qualquer demanda do público por retribuição (para algum delito cometido)”, diz Darlington.

Como no Brasil, o assunto da maioridade penal é polêmico na Grã-Bretanha e tentativas de mudanças na legislação de 1998 foram travadas no Parlamento Britânico.

O impacto da redução da maioridade penal de 14 para 10 anos é incerto. As estatísticas oficiais mostram delitos cometidos por menores de 18 anos – e não revelam dados de idades específicas.

O mais recente relatório do Ministério da Justiça britânico, diz que cerca de 90.800 delitos foram cometidos por menores de 18 anos no biênio 2013/14. Diz também que menos de 3 mil receberam sentença de prisão.

Entre os casos de crimes cometidos por menores de 14 anos e que viraram notícia, o que mais chamou a atenção, desde o caso Bulger, foi o de dois meninos de 10 e 11 anos de idade condenados a cinco anos de prisão em 2010 depois de um violento ataque contra duas crianças em Doncaster, no norte da Inglaterra.

Os assassinos de Bulger, Thompson e Venables, foram colocados em um programa especial de detenção e enviados para duas unidades especializadas na reabilitação de menores, onde ficaram detidos por oito anos, com acompanhamento psicológico e educacional e o direito de receber visita de parentes.

Ao saírem da prisão, eles e os pais receberam novas identidades e as famílias foram transferidas para diferentes áreas da Grã-Bretanha, depois de receberem ameaças de morte.

Venables, porém, voltou a ser preso em 2010, por distribuir e baixar vídeos de pornografia infantil na internet. Foi solto novamente em 2013, sob nova identidade e com nova relocação.