As restrições impostas a Roberto Jefferson em sua prisão domiciliar

Moraes concede prisão domiciliar para Roberto Jefferson – Imagem: Reprodução

O ex-deputado Roberto Jefferson voltou a cumprir prisão preventiva em regime domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, concedida em caráter humanitário no sábado (10), impõe um conjunto rigoroso de sete condições para sua manutenção.

Entre as exigências estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de acesso às redes sociais — inclusive por meio de terceiros —, a vedação a entrevistas a qualquer meio de comunicação e a proibição de visitas, exceto de familiares e advogados. Também não poderá sair de casa, localizada em Comendador Levy Gasparian (RJ), salvo em situações médicas justificadas. Além disso, o alvará prevê a retenção do passaporte e impede que Jefferson deixe o país.

O ministro Alexandre de Moraes – Reprodução

Roberto Jefferson está preso preventivamente desde 2021 no âmbito do inquérito das milícias digitais, que investiga ataques organizados contra a democracia. Desde então, alternou entre períodos de prisão domiciliar e reclusão em regime fechado.

Em 2022, após descumprir a restrição de se manifestar nas redes sociais, Jefferson resistiu à ordem de prisão com violência, atacando agentes da Polícia Federal com tiros e granadas. Dois policiais ficaram feridos na ocasião. Ele responde por tentativa de homicídio e será julgado por um júri popular na 1ª Vara Federal de Três Rios (RJ).

Além da acusação por tentativa de homicídio, o ex-deputado foi condenado pelo STF, em dezembro de 2024, a nove anos, um mês e cinco dias de prisão em regime fechado. Os crimes incluem incitação ao crime, calúnia, homofobia e atentado ao livre exercício dos Poderes.

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