Depois de investigarem empresas na Lava Jato, procurador e auditor se unem para ganhar dinheiro com compliance

Carlos Fernando e Roberto Leonel

Aconteceu o que advogados da Lava Jato já esperavam: aposentado, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima anuncia que vai prestar serviços na área de compliance para empresas.

Do ponto de vista legal, não há nada que impeça Carlos Fernando de prestar serviços para a iniciativa privada em uma área que, com certeza, guarda relação com o trabalho que realizou como servidor público.

Em um aspecto, o que é a Lava Jato senão a demonstração de que empresas privadas descumpriram normais legais no relacionamento com o poder público?

É comum que grandes empresas busquem profissionais para se colocar em conformidade com a legislação ou regulamentos da administração pública.

Há muitos escritórios que atuam nessa área, mas seria ingenuidade imaginar que Carlos Fernando será procurado por sua experiência como consultor de compliance.

Até porque, ele não tem experiência na prestação desse tipo de serviço.

Com o trabalho que realizou como servidor público no caso Banestado, além da Lava Jato, o que ele sabe é o que muitas empresas deixaram de fazer para cumprir exigências legais.

A Lava Jato tem hoje um arquivo secreto em que são citados mais de 38 mil nomes de pessoas físicas e jurídicas, conforme revelou o chefe do Ministério Público Federal, Augusto Aras.

Que nomes são esses? Ninguém sabe exatamente, exceto quem atua ou atuou na operação.

No texto que a assessoria de imprensa de Carlos Fernando distribuiu sobre novo negócio, destaca-se sua experiência na Lava Jato logo no título:

“Experiência da Lava Jato na implantação e consultoria em compliance empresarial e governança”

No primeiro parágrafo, informa-se que ele terá como sócio Roberto Leonel de Oliveira Lima, que foi auditor fiscal responsável pelo setor de inteligência da Receita Federal em Curitiba e, nessa condição, integrante da Lava Jato.

Profissional da confiança de Sergio Moro, com quem trabalhou desde o caso Banestado, Roberto Leonel chefiou o Coaf quando o ex-juiz foi ministro da Justiça de Jair Bolsonaro.

Leonel ficou nacionalmente conhecido em agosto do ano passado, quando a Folha de S. Paulo, em parceria com o Intercept, divulgou mensagens trocadas entre membros da Lava Jato.

Leonel era acionado para quebras de sigilo informais.

Em 3 de agosto de 2015, Deltan Dallagnol viu na imprensa uma notícia e comentou:

— Viu na imprensa do Taiguara, que era sobrinho do LULA que fazia varandas e está multimilionário fazendo obras pra Oddebrect na africa??

A grafia original, mesmo com erros, foi mantido pelo Intercept, na série Vaza Jato.

O procurador Roberson Pozzobon, quase sócio de Dallagnol, menciona Roberto Leonel na resposta ao então coordenador da força-tarefa:

— Vou ver isso amanhã de manha Delta, quero pedir via Leonel para não dar muito na cara, tipo pescador de pesque e pague rsrsrs.

A suspeita era furada. Tanto que, em julho de 2019, Lula e o sobrinho foram absolvidos, mas, antes disso, sem autorização para quebra de sigilo, Leonel foi acionado.

O auditor, hoje aposentado, foi acionado também pelo notório Januário Paludo, numa investigação, também furada, sobre a nora de Lula.

“Estou pedindo para roberto leonel verificar se o aluguel é pago para a marlene araujo, cnpj […] pelo restaurante […]. Ja pedi todos os registros de imóveis do terminal 3 de guarulhos”, escreveu. “CNPJ […] Nome fantasia: […] Razão Social: […] end: Rod Helio Smidt, S/N, Terminal de Passageiros 3; 1º piso, Aeroporto de Guarulhos.”

Leonel também bisbilhotaria uma suposta compra feita por Marisa Letícia na Ceagesp, a pedido do notório Paludo.

“Dona Marisa comprou árvores e plantas no Ceagesp em dinheiro para o sítio com um cara chamado […] BOX […] ou BOX […] Pedi para o Leonel ver ser tem nf”, disse, para alegria de Pozzobon. “Shoooou”, comentou este.

Deltan Dallagnol usou os préstimos do agora sócio de Carlos Fernando, em uma suspeita despida de qualquer fundamento, o de que o caseiro do sítio de Atibaia, conhecido como Maradona, teria emprego público.

“Vcs checaram o IR de Maradona? Não me surpreenderia se ele fosse funcionário fantasma de algum órgão público”, comentou.

“Comissionado”, acrescentou, em referência a servidores públicos que não prestam concurso.

“Não olhamos… Vou colocar na lista de pendências”, respondeu o procurador Júlio Noronha.

Maradona, migrante baiano, nunca teve emprego público.

Na sequência da conversa, Deltan Dallagnol usou uma frase que passaria a ser símbolo dos abusos da Lava Jato, a quebra de sigilo por baixo dos panos.

“Pede pro Roberto Leonel dar uma olhada informal”, anotou Dallagnol.

Há outros diálogos que demonstram que, no que diz respeito ao cumprimento de regras legais no serviço público, Roberto Leonel não é nenhum bom exemplo.

E agora ele e Carlos Fernando buscarão contrato com empresas privadas para, em tese, ensiná-las o que podem ou não fazer para evitar que Paludo e seus filhos batam em suas portas, com mandado de busca ou de prisão.

Procurada, a assessoria de imprensa de Carlos Fernando e de Roberto Leonel disse que, “em razão de compromisso previamente agendados”, eles não poderiam dar entrevista ao DCM.

Abaixo, o texto em que a dupla informa sobre o empreendimento conjunto:

Depois de quatro anos atuando na maior operação de combate a corrupção da história do Brasil, dois dos mais importantes personagens a frente do caso, já aposentados do serviço público, anunciam agora uma parceria com foco na atuação de consultoria em compliance, investigações internas e governança.

Com vasta experiência em investigações de crimes de colarinho branco e lavagem de dinheiro, o procurador aposentado do MPF, Carlos Fernando dos Santos Lima, e o auditor da Receita Federal aposentado, Roberto Leonel de Oliveira Lima, partiram em busca de novos desafios em suas carreiras.

Carlos Fernando, que está abrindo seu escritório de advocacia em Curitiba com atuação focada na área de compliance, governança, investigações internas, monitoria e acordos de leniência, fechou uma parceria com Leonel, ex-presidente do COAF, e os dois vão atuar conjuntamente nessas áreas de expertise.

A adoção de programas de compliance tornou-se uma importante e necessária estratégia de competitividade e atratividade dos negócios, já que cada vez mais o mercado e a sociedade como um todo estão conscientes em relação ao consumo sustentável e ético, exigindo das organizações posturas e comportamentos que reflitam esses valores.

De acordo com Carlos Fernando dos Santos Lima, o compliance representa uma forma de estabelecer uma nova identidade das organizações. “Isso acaba se tornando um diferencial dentro do mercado que é extremamente competitivo. A implementação do programa em uma organização vai assegurar a existência de um controle maior nos processos, que serão capazes de mitigar riscos e atuar na verificação de práticas mais transparentes de atuação que é o que a sociedade como um todo espera de todas as empresas´´, destaca.

Entre os benefícios de aplicação do compliance dentro das empresas estão a diminuição do grau de exposição e responsabilização em relação a potenciais comportamentos irregulares ou ilegais de seus colaboradores; redução da incidência de fraudes e desconformidades, que geram desvios de recursos; evitar riscos de sanções legais, perdas financeiras e perda de reputação; aumento da qualidade das decisões dentro da organização, reduzindo o custo operacional; e repercussão direta no aumento de eficiência na gestão e no desempenho da organização.

“O compliance é algo que veio para ficar não somente um elemento essencial para o sucesso de uma empresa, mas também como uma ferramenta importante para a preservação de sua imagem e de sua própria existência. Em tempos de grandes operações de combate de lavagem de dinheiro e corrupção, agir de modo ilegal, como vem sendo descoberto, pode significar risco para a manutenção de um negócio´´, reforça Roberto Leonel.

Estar em conformidade com todas as leis e normas é uma tarefa árdua, mas necessária para que todo e qualquer tipo de negócio seja bem sucedido, e isso vale tanto para empresas privadas, quanto públicas. Mais do que potencializar e garantir o bom funcionamento das empresas, o compliance representa uma forma de estabelecer uma nova identidade dentro das organizações, e esse é o foco de atuação desta nova parceria que está se iniciando.