Rumble questiona nova decisão de Moraes na Justiça dos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Foto: Reprodução

A plataforma de vídeos Rumble acionou, no último domingo (13), a Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, contra uma nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme informações da Folha de S.Paulo.

A ordem, emitida na última sexta-feira (11), determina o bloqueio total, em todo o território brasileiro, de uma conta ligada ao bolsonarista Rodrigo Constantino. Além disso, Moraes exige o compartilhamento de dados do usuário, sob pena de multa diária de R$ 100 mil (cerca de US$ 20 mil), a partir da noite deste domingo.

O novo movimento ocorre apenas dois dias após o presidente dos EUA, Donald Trump, ter anunciado tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. Na petição enviada à Justiça norte-americana, a Rumble, junto à rede Truth Social — também ligada a Trump —, afirma que a decisão é inválida e inexequível.

Segundo as empresas, a notificação foi enviada por e-mail, o que tornaria o procedimento irregular. O documento, que visa atualizar o juiz responsável por outra ação em andamento, servirá como base para novas solicitações futuras.

Na argumentação apresentada, a Rumble sustenta que Rodrigo Constantino é cidadão americano, o que impediria o envio de seus dados à Justiça brasileira, sob risco de violar legislações dos Estados Unidos.

A empresa ainda destaca que o perfil do comentarista está inativo desde dezembro de 2023 e que, desde fevereiro, seus conteúdos já estão bloqueados no Brasil. “A Rumble não pretende cumprir com as exigências do réu porque são inválidas e inexequíveis”, afirmam os representantes legais da plataforma.

Constantino, alvo da decisão judicial, teve seu passaporte cancelado em 2023 por ordem de Moraes e, no ano seguinte, obteve cidadania norte-americana. Segundo a Rumble, a ordem de bloqueio seria apenas um pretexto.

“A ordem de 11 de julho foi emitida apenas dois dias após o Presidente Donald J. Trump enviar uma carta formal ao Presidente Lula da Silva expressando preocupação com o tratamento do Brasil às empresas de tecnologia dos EUA”, destaca a petição.

O bolsonarista Rodrigo Constantino. Foto: Reprodução

As redes sociais alegam ainda que as decisões do STF vão contra um parecer anterior do Departamento de Justiça dos EUA. Segundo o órgão americano, para que uma ordem judicial brasileira tenha validade nos Estados Unidos, ela deve ser transmitida por meio de um mecanismo legal específico, e não apenas por e-mail.

“A ordem não foi entregue através de qualquer mecanismo legal de tratado e parece ter sido emitida sem notificação ao governo dos EUA”, dizem os advogados.

A Rumble e a Truth Social já haviam levado o caso à Justiça da Flórida em fevereiro. Em maio, pediram que Moraes fosse responsabilizado civilmente e condenado ao pagamento de danos compensatórios às empresas. No documento, os advogados se referem às decisões do ministro como “ordens da mordaça” e o acusam de censura.

Ainda em fevereiro, a Rumble solicitou à corte que declarasse inexequível a ordem de remoção do perfil do youtuber Allan dos Santos. Segundo os advogados, a decisão brasileira teria efeito global, e não apenas dentro do território nacional, o que violaria princípios legais norte-americanos.

Após o descumprimento, Moraes determinou a suspensão completa da plataforma no Brasil e impôs uma multa diária de R$ 50 mil. Na decisão mais recente, o ministro reafirma que o novo bloqueio imposto ao Rumble deve ser cumprido “em todo o território nacional”.