Presidente filipino legaliza execuções feitas por policiais

Publicado originalmente no Consultor Jurídico (ConJur)

Rodrigo Duterte, presidente das Filipinas – Foto: Reprodução/EuroNews

O presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, estabeleceu um culto à morte como plano de governo. Com a promessa de “acabar com as drogas no país custe o que custar”, Duterte deu poderes sem precedentes às polícias locais para eliminar traficantes e usuários de drogas, afirma o jornal O Estado de S. Paulo.

Ex-promotor, conhecedor das leis, o presidente criou mecanismos que minaram o controle da violência policial. Além disso, estimulou extermínios e prisões extrajudiciais. Em quatro anos de governo foram mortas, oficialmente, 8 mil pessoas. Defensores dos direitos humanos estimam que, na realidade, ocorrem cerca de 30 mil mortes.

O presidente autorizou que a Polícia Nacional liderasse a guerra contra as drogas.

Assim, diversas medidas autoritárias passaram a ser adotadas e a impunidade policial aumentou muito, ressalta o Estadão. A Lei Antiterror legalizou a detenção sem acusação por 14 dias e dá margem para o governo prender críticos acusados de criar risco a segurança pública.

A fama de homem forte e valente que resolve todos os problemas impulsionaram a sua eleição à presidente. E até hoje Duterte é idolatrado em Davao, no sul do país, que ele governou por mais de 20 anos.

Com sua guerra à criminalidade conseguiu que sua popularidade disparasse, durante a pandemia registrou 91% de aprovação, o que retirou qualquer freio que Duterte pudesse ter.

Perseguição aos opositores

Duterte usa o Judiciário para calar a imprensa e adversários políticos. No ano passado, a editora do site de notícias Rappler, Maria Ressa, foi indiciada por evasão fiscal. Leila de Lima, deputada que acusou o presidente pelos homicídios extrajudiciais, está presa há mil dias, com uma acusação considerada forjada pela maioria dos analistas.

Duterte também pressionou o impeachment da presidente da Suprema Corte, Maria Lourdes Sereno, pois ela afirmou que presidente poderia ter colocado juízes na sua lista de aliados do tráfico. Sereno foi expulsa pelos seus companheiros da corte, algo inédito.

Em 2018, Marites Vitug, jornalista investigativa filipina, publicou um livro que criticava o presidente, mas a principal rede de livrarias do país se recusou a colocar o livro à venda por medo de retaliação.

Histórico do país

Com o fim da ditadura nas Filipinas, em 1986, o movimento Poder Popular assumiu o poder, mas não conseguiu garantir estabilidade democrática ao país. Com governos corruptos, a crença da população na democracia liberal diminuiu ao longo dos anos.

Por isso, para especialistas, o espírito democrático e a primazia dos direitos humanos foram abandonados, e a população recorreu à uma figura forte que passou sensação de aumento da segurança no país com sua política de “eliminação dos criminosos”. Duterte lidera as pesquisas para a eleição presidencial de 2022.