Toffoli anula provas contra Tacla Duran e ajuda advogado a depor contra Moro; entenda

O advogado Rodrigo Tacla Duran. Foto: Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou todas as provas de ações penais na 13ª Vara Federal de Curitiba contra o advogado Rodrigo Tacla Duran. Com a decisão do magistrado, a Corte avança no trancamento dos processos contra ele e auxilia na sua volta ao Brasil para prestar depoimento. A informação é da coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.

Segundo Toffoli, as ações contra o advogado usavam provas de acordo de leniência da Odebrecht que foram consideradas “imprestáveis” pelo Supremo. Na decisão, o magistrado reitera “a imprestabilidade, quanto ao ora requerente, dos elementos de prova obtidos” a partir do acordo com a empresa.

Como consequência, Tacla Duran também deve ser liberado de processos equivalentes que tramitam na Espanha, onde mora atualmente, com base nas supostas provas da 13ª Vara. Quando era juiz, Sergio Moro transferiu parte do processo contra o advogado para o país, tentando manter um duplo trâmite em duas jurisdições.

Com a decisão de Moro, Tacla Duran não pode deixar a Espanha enquanto não houver comunicação da revogação para autoridades do país. Por isso, ele enviou uma carta ao STF pedindo auxílio para que o imbróglio seja resolvido.

Ele foi convocado para prestar depoimento em uma audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados e esclarecer a denúncia de extorsão contra Moro e o ex-deputado Deltan Dallagnol. A oitiva foi marcada para a próxima segunda (19), mas o advogado teme ser preso se voltar ao Brasil.

As ações contra Tacla Duran já tinham sido suspensas em março por Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do STF. Na ocasião, ele considerou as provas da delação da Odebrecht “inapelavelmente comprometidas” por “vícios insanáveis”.

Um mês depois da decisão, no entanto, o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), reestabeleceu a ordem de prisão contra Tacla Duran. Ele é pai de João Malucelli, genro do ex-juiz e Rosângela Moro e sócio da deputada em escritório de advocacia.