Documento vazado mostra que Suprema Corte dos EUA deve derrubar direito ao aborto

Protesto na Suprema Corte dos EUA

A Suprema Corte dos Estados Unidos teria os votos necessários para derrubar o direito ao aborto no país. A decisão consta de uma minuta da opinião majoritária escrita pelo juiz Samuel Alito que circulou no tribunal e vazou para o site POLITICO.

Ainda pode haver mudança na votação, mas se esse resultado se confirmar é uma bomba. O direito à interrupção da gravidez é garantido nos EUA desde a célebre decisão Roe vs. Wade, de 1973.

Diz a matéria:

A minuta do parecer é um repúdio total e inflexível da decisão de 1973 que garantia proteções constitucionais federais dos direitos ao aborto e a uma decisão subsequente de 1992 – Planned Parenthood v. Casey – que manteve amplamente o direito. “Roe estava flagrantemente errado desde o início”, escreve o juiz Samuel Alito.

“Consideramos que Roe e Casey devem ser anulados”, escreve ele no documento, rotulado como “Parecer do Tribunal”. “É hora de prestar atenção à Constituição e devolver a questão do aborto aos representantes eleitos do povo.”

No passado, as deliberações sobre casos controversos foram fluidas. Os juízes podem e às vezes mudam seus votos à medida que os projetos de opinião circulam e as principais decisões podem estar sujeitas a várias minutas e mudanças de votos, às vezes até poucos dias antes de uma decisão ser divulgada. A decisão do tribunal não será definitiva até que seja publicada, provavelmente nos próximos dois meses.

O impacto imediato da decisão redigida em fevereiro seria acabar com uma garantia de meio século de proteção constitucional federal dos direitos ao aborto e permitir que cada estado decida se restringe ou proíbe a prática. Não está claro se houve alterações subsequentes na minuta.

Nenhuma minuta de decisão na história moderna do tribunal foi divulgada publicamente enquanto um caso ainda estava pendente. A revelação sem precedentes deve intensificar o debate sobre o que já era o caso mais controverso em pauta neste mandato. (…)

Os juízes liberais parecem provavelmente discordar da afirmação de Alito na minuta de que derrubar Roe não colocaria em risco outros direitos que os tribunais fundamentaram na privacidade, como o direito à contracepção, de se envolver em atividade sexual privada consensual e de se casar com alguém da mesma sexo.

“Enfatizamos que nossa decisão diz respeito ao direito constitucional ao aborto e nenhum outro direito”, escreve Alito. “Nada nesta opinião deve ser entendido para colocar em dúvida os precedentes que não dizem respeito ao aborto.”

A minuta do parecer de Alito rejeita a ideia de que a proibição do aborto reflete a subjugação das mulheres na sociedade americana. “As mulheres não estão sem poder eleitoral ou político”, escreve ele. “A porcentagem de mulheres que se registram para votar é consistentemente maior do que a porcentagem de homens que o fazem.”

A Suprema Corte continua sendo uma das instituições mais secretas de Washington, orgulhando-se de proteger a confidencialidade de suas deliberações internas.

“Na Suprema Corte, quem sabe não fala, e quem fala não sabe”, a juíza Ruth Ginsburg gostava de dizer.

Essa reputação de boca fechada diminuiu um pouco nas últimas décadas devido a uma série de livros de advogados, professores de direito e jornalistas investigativos. Alguns desses autores claramente tiveram acesso a minutas como a obtida pela POLITICO, mas seus livros surgiram bem depois da resolução dos casos em questão.

Os ministros realizaram suas alegações finais do atual mandato na quarta-feira. O tribunal estabeleceu uma série de sessões nos próximos dois meses para liberar decisões em seus casos ainda não resolvidos, incluindo o caso do aborto no Mississippi.