Magistrados com antigos vínculos partidários: nada incomum

Publicado originalmente no site da revista CartaCapital

O ministro do STF Alexandre de Moraes foi filiado ao PSDB assim como o desembargador Rogério Favreto, do TRF4, foi ao PT. Foto: Sylvio Sirangelo / TRF-4 e Marcello Casal jr/Agência Brasil /Montagem

O imbróglio político-judicial do domingo 8, que envolveu um magistrado com antigos vínculos partidários e a liberdade/não-liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não é um caso isolado ou inédito.

Alimentando a contaminação do judiciário na política e vice-versa, o desembargador do TRF4 Rogério Favreto foi escolhido a dedo pelos parlamentares petistas para apreciar o pedido do habeas corpus de Lula, protocolado no fim do dia da sexta-feira 6. Favreto era o plantonista do fim de semana. Se a soltura do petista não era dada como certa, ao menos evidenciaria ainda mais a interferência das posições políticas de juízes nas decisões dos tribunais.

Crítico à operação Lava Jato, o magistrado que quis libertar o ex-presidente foi filiado ao PT por 20 anos e trabalhou em três governos da legenda antes de se desfiliar para seguir a carreira na magistratura. Favreto, porém, não é o único com esse histórico.

Dentro da mais alta corte da Justiça brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF), há histórico de ministros que por lá passaram, ou permanecem até hoje, que foram filiados a alguma legenda e exerceram cargos no Executivo de governos cujo partido eram vinculados. Entre eles está o ministro Alexandre de Moraes, que tomou posse no Supremo em março de 2017.

Antes de alçar o posto de ministro do STF, Moraes foi filiado ao PSDB, assumiu a chefia da pasta de Segurança Pública de São Paulo no governo de Geraldo Alckmin (PSDB) e era um dos nomes mais cotados para ser o candidato ao governo paulista pela legenda tucana.

Em 2016, ele flertou com o MDB, mas se manteve com os tucanos sem deixar de manter boas relações entre os emedebistas. Quando Michel Temer assumiu o Palácio do Planalto, tornou-se o ministro da Justiça para logo em seguida ser indicado pelo presidente a cadeira no STF.

Quando assumiu o mais alto cargo da corte, teve que desfiliar-se do PSDB, uma vez que a Lei Orgânica da Magistratura proíbe que juízes de qualquer instância exerçam atividades político-partidária sob risco de perda de cargo. Isso, no entanto, não impediu que mantivesse laços no legislativo.

Um dos votos mais polêmicos de Alexandre desde que entrou no STF foi justamente a respeito da medida cautelares apresentada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em setembro passado. Membro da 1º Turma do STF, o ex-tucano votou contra a cassação do mandato de Aécio Neves no Senado e seu recolhimento domiciliar noturno. Na ocasião foi voto vencido  juntamente com o ministro Marco Aurélio Mello.

Já como ministro, continuou acompanhando uma comissão de juristas da Câmara dos Deputados que coordenava e que, em maio deste ano, apresentou um projeto ao Congresso propondo aumento da pena máxima de encarceramento.

Como relator do caso de Aécio Noves que investiga o envolvimento do tucano na Lava Jato, Moraes mandou o inquérito para a Justiça de primeiro grau, em Belo Horizonte. O processo se baseia na delação da Odebrecht e investiga o tucano pelos crimes de corrupção passiva, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

Na mais recente participação de Moraes nas decisões envolvendo a liberdade de Lula, o ministro votou contra o habeas corpus preventivo de Lula em abril, antes da prisão do petista. Na ocasião, ele defendeu o entendimento sobre a prisão após segunda instância.

Em decisão liminar, no final de junho, negou recurso da defesa que pedia a soltura do ex-presidente e que o caso retornasse a Segunda Turma do STF. O caso se mantém para apreciação no plenário da corte e pode ser analisado em agosto.

Outro ministro que segue no STF e foi filiado a um partido é Dias Toffoli. O magistrado foi vinculado ao PT de 1999 a meados de 2012. Quando tomou posse na corte, pediu sua desfiliação. Ele já tinha atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, assessor jurídico na liderança do PT na Câmara dos deputados, foi advogado de Lula nas eleições de 1998, 2002 e 2006 e foi subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil entre 2003 e 2005.

Entre os que passaram pela corte e já foram filiados estão Ayres Britto, pelo PT, Nelson Jobim, pelo PMDB, Maurício Corrrêa, pelo PSDB e PDT, e Paulo Brossard, pelo PMDB.