Se o Brasil respeitasse colegiados, Lula seria candidato e Alckmin perderia tempo de TV. Por Donato

Sem eles, nada disso seria possível

Ministros do Supremo deram de ombros (para sermos polidos) para a declaração do Comitê de Direitos Humanos proferida pelo colegiado da ONU que defende que Lula não pode ter seus direitos políticos violados, que ele possa ser candidato e ainda fazer campanha, mesmo de dentro da prisão.

É uma decisão “obrigatória e de efeito imediato”, como declarou Paulo Sérgio Pinheiro, integrante do corpo de especialistas e dirigentes da ONU.

Para juízes do nosso Supremo Com Tudo, no entanto, o manifesto da ONU não tem força alguma. Tem a mesma importância que “uma ata de reunião de condomínio” (segundo relatou ter ouvido a jornalista Daniela Lima).

Curioso é que ao mesmo tempo, para manter Lula preso e entrar com ações no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o juiz Rogério Favreto – que havia determinado sua soltura – ministros e demais magistrados pregam que decisões de colegiado não se discutem. Consegue entender?

Pelo visto, respeitar ou não “colegiados” tornou-se oscilante como biruta de aeroporto, com a diferença de apontar somente quando os ventos são favoráveis.

Vamos a mais uma ilustração das peculiaridades do tema no quadro atual: O grande centrão que apoia Geraldo Alckmin, não só não é tão grande assim como, segundo eles mesmos, está irregular.

Não é tão grande como parece já que menos da metade dos diretórios dos partidos que apoiam Alckmin (96 dos 216), farão palanque para o paulista. A maioria fará campanha para os demais candidatos à presidência. E está irregular, pois pelo menos três partidos da coligação de centrão (PRB, Solidariedade e PR) entraram com questionamentos junto ao TSE. Motivo? A decisão de apoio a Alckmin foi tomada por caciques, à revelia do baixo clero, e um colegiado deveria ter formalizado isso no TSE. Os registros no tribunal não foram atualizados após as atas das convenções dos partidos.

E aí, o TSE irá ignorar a exigência? Irá impugnar a coligação que o tucano declara possuir? Irá redistribuir o tempo de propaganda a que essas siglas têm direito – e que tinham sido transferidas ao ex-governador paulista – para todos os demais candidatos?

Colegiado é para valer ou não? Ora vale, ora não vale?

Sinceramente, preciso admitir que a postura dos ministros do Supremo é a correta. Respeitar ou não decisões da justiça é uma questão de postura diante do mundo e das injustiças. Uma rebelião deveria ser feita diante delas. Não falo apenas de Lula. Há 23 jovens condenados no Rio de Janeiro e outros 18 em São Paulo aguardam sentença por terem exercido seus direitos à livre manifestação. O país tem assistido calado a tudo isso.

Em 18 de agosto de 1968 (portanto exatos 50 anos hoje), dom Helder Câmara fez o seguinte pronunciamento no qual demonstrava preocupação com o rumo que a situação estava tomando:

“Os privilegiados continuam oprimindo as massas. (…) Uma guerra libertadora seria esmagada por uma guerra imperialista. Os Estados Unidos, bem como outras potências imperialistas, têm interesses na América Latina, e não permitiriam uma guerra libertadora”.

Para quem não se lembra, ou ainda não era vivo, ou é simpatizante do Escola sem Partido, a fala foi feita em meio a manifestações de estudantes e poucos meses antes da decretação do ‘Ato Institucional número5’.