STF promete reagir se Bolsonaro receber indulto de Eduardo ou Tarcísio

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante manifestação na avenida Paulista, em São Paulo. Foto: Jean Carniel/Reuters

O Supremo Tribunal Federal (STF) já sinaliza que reagirá caso Jair Bolsonaro (PL) receba um indulto presidencial de um eventual aliado eleito à Presidência em 2026, como Eduardo Bolsonaro (PL), Tarcísio de Freitas (Republicanos) ou Ronaldo Caiado (União Brasil), conforme informações do colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles.

Bolsonaro está inelegível até 2030. O ex-presidente é réu em ação penal por tentativa de golpe de Estado, e a possibilidade de um perdão futuro preocupa ministros da Corte.

Integrantes do STF consideram que um indulto concedido por aliados de Bolsonaro seria inconstitucional, por repetir o padrão do perdão dado ao ex-deputado Daniel Silveira — posteriormente anulado pela Corte. À época, em 2023, o STF destacou o vínculo de aliança política entre Silveira e Bolsonaro como argumento central para declarar o ato inconstitucional.

O ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-deputado Daniel Silveira. Foto: Mauro Pimentel

A então ministra Rosa Weber, relatora no caso de Silveira, afirmou que, embora o indulto seja um ato privativo do presidente da República, cabe ao Judiciário verificar se a concessão respeita os princípios constitucionais.

Segundo ela, o benefício havia sido concedido por “simples vínculo de afinidade político-ideológica”, o que viola os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

A magistrada alertou ainda que o uso do indulto com fins pessoais representa a “instrumentalização do Estado” para garantir vantagens políticas “de modo ilícito, ilegítimo e imoral”.