Aborto, CPI e Bolsonaro: os processos que Dino vai herdar no STF

O ex-ministro da Justiça assume cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta (22). Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O ex-ministro da Justiça Flávio Dino vai herdar mais de 340 processos em tramitação ao assumir cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta (22). Entre os casos há um total de 105 recursos e 235 ações, a maioria deles trata de temas de Direito Administrativo.

Também fazem parte do conjunto 43 ações constitucionais, que tratam da validade de leis diante da Constituição Federal. Entre os processos há as conclusões da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19, que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O colegiado acusou Bolsonaro de incitação ao crime ao estimular a população a se aglomerar, não usar máscara e não se vacinar. Esse processo inicialmente ficaria sob a relatoria da ministra Rosa Weber, que se aposentou em outubro.

Entre os principais casos que seriam da magistrada e passarão pelas mãos de Dino ainda há a ação que trata da descriminalização do aborto. Ele não votará nesse caso, já que Rosa Weber apresentou seu voto pouco antes de se aposentar, mas vai herdar uma nova ação, apresentada pelo PL em setembro de 2023, que pede a punição para abortos provocados por terceiros.

Antes de se aposentar, Rosa Weber votou pela descriminalização do aborto. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Ele também será relator de ações que discutem o indulto concedido por Bolsonaro a pessoas com pena de prisão não superior a cinco anos. O tema foi questionado pela PGR, que questiona trecho do decreto que concede o benefício, e foi parar no STF.

Assim que tomar posse, Dino também fará parte da lista de distribuição de processos novos que chegarem à Corte. A partir de hoje, ele poderá assumir casos por sorteio ou pela chamada prevenção, quando há uma nova ação ou recurso que trata de tema semelhante a um processo que já está em seu gabinete.