A lei que pune crimes cibernéticos contra mulheres e o que nós temos com isso. Por Nathali Macedo

Às vésperas do dia internacional da mulher, a principal pauta do Senado Federal foi a aprovação de uma lei que passa a punir com pena de dois a quatro anos de reclusão e multa os crimes cibernéticos de violência contra a mulher, tendo como relatora a Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Já não era sem tempo.

Há décadas as mulheres são vítimas dos chamados crimes de vingança pornográfica, nos quais, em geral, ex-companheiros divulgam ou ameaçam divulgar nas redes a intimidade sexual das mulheres com as quais se relacionaram, por meio de fotos e vídeos produzidos e/ou divulgados sem o consentimento destas.

A lei foi apelidada de Lei Rose Leonel, em alusão ao caso da jornalista paranaense que teve fotos íntimas divulgadas na internet em 2005, pelo seu ex-noivo, que não aceitava o fim do relacionamento.

Ainda hoje, oito anos depois do ocorrido, Rose afirma sofrer preconceito – por parte de homens e mulheres – em razão da divulgação.

Ela é apenas uma entre muitas. Num caso mais recente, em 2016, a adolescente Júlia Rebeca, de 17 anos, suicidou-se após ter um vídeo íntimo divulgado na internet.

Não raro, vítimas deste tipo de crime expõem as próprias fotos e vídeos nas redes, antes que seus algozes o façam, para transmitirem um recado claro: meu corpo não merece ser alvo de estardalhaço. Minha nudez é natural.

Isto nos conduz à pergunta: qual seria a necessidade desta lei se a sociedade civil não corroborasse com a exposição de mulheres? Quão grande é a fatia de culpa daqueles que acessam categorias como “caiu na net” em sites pornográficos ou compartilham nudes não-autorizados nas redes? Quanto o fetiche pela exposição não consentida de mulheres alimenta a manutenção e o vertiginoso crescimento de tais ocorrências?

A lei Rose Leonel só é necessária porque nós não consideramos natural que mulheres façam de seus corpos o que bem entendem. O dano à vida das mulheres expostas nas redes por ex-companheiros só existe graças ao nosso ibope: porque há quem acesse, quem compartilhe e, sobretudo, quem culpe as mulheres vítimas de exposição íntima – como se fazer sexo fosse um pecado mortal que não pode ser descoberto.

Enquanto persistir este consenso – e desconfio que persistirá ainda por muito tempo – precisaremos continuar a punir a exposição daquilo que todo mundo faz entre quatro paredes.